UNITAANGOLA
Fonte : Unitaangola
Discurso de abertura do Seminário sobre Autarquias Locais - Dr Isaías Samakuva
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Exmo. Sr. Vice Presidente da UNITA, Dr. Raul Manuel Danda,
Exmo. Senhor Secr Geral da UNITA, Franco Marcolino Nhany
Exmos. Srs. Membros da Direcção da UNITA
Exmos. Senhores Deputados à Assembleia Nacional
Ilustres Representantes de Partidos Políticos
Dignos representantes da Sociedade Civil
Dignos Representantes de Igrejas
Prezados convidados
Estimados quadros e membros da UNITA dos vários municípios do País
Minhas senhoras e meus senhores:

√Č com profunda satisfa√ß√£o que transmito, em nome da Direc√ß√£o da UNITA, as minhas cordiais sauda√ß√Ķes a todas as entidades que se dignaram prestigiar este evento com a sua presen√ßa.

Sa√ļdo em particular o Presidente da C√Ęmara de Quelimane, o Dr. Emanuel Chinembiri Becape que vieram a Angola partilhar com os seus irm√£os angolanos as suas experi√™ncias na gest√£o dos assuntos p√ļblicos locais.

Quero destacar ainda a presen√ßa dos cientistas sociais e especialistas em governa√ß√£o local da SADCC, designadamente a Dra. Patience Zonge Hwenha e o Dr. Joe Mavuso, Assessor de Forma√ß√£o e Desenvolvimento na Escola Nacional de Governo, do Governo da √Āfrica do Sul, que durante as √ļltimas d√©cadas t√™m trabalhado na capacita√ß√£o dos cidad√£os e da sociedade civil para promover e manter a democracia em √Āfrica.

Minhas senhoras e meus senhores:

Depois de conquistar a independência e o arcabouço constitucional para um Estado democrático de direito, os angolanos lutam agora pela concretização da Constituição no que respeita à institucionalização efectiva das autarquias locais, previstas na Constituição desde 1992.

O parto das autarquias em Angola tem sido muito dif√≠cil e por vezes doloroso. Ora dizem-nos n√£o haver condi√ß√Ķes para realizar elei√ß√Ķes aut√°rquicas nos mesmos munic√≠pios onde j√° se realizam elei√ß√Ķes gerais, ora dizem-nos n√£o haver infraestruturas nos mesmos munic√≠pios onde j√° funcionam administra√ß√Ķes municipais com gestores p√ļblicos que n√£o representam as popula√ß√Ķes nem prosseguem os interesses p√ļblicos locais, ora dizem-nos n√£o haver recursos nos mesmos munic√≠pios onde se produz a riqueza nacional.

Incapazes de parar o clamor do povo pela institucionaliza√ß√£o imediata das autarquias locais, os advers√°rios da autonomia local resolveram agora condicionar a sua obedi√™ncia √† Constitui√ß√£o e querem arbitrariamente estabelecer as autarquias em apenas alguns dos munic√≠pios, quando a Constitui√ß√£o √© inequ√≠voca ao afirmar que ‚Äúas autarquias locais organizam-se nos munic√≠pios‚ÄĚ, e n√£o em alguns munic√≠pios.

Aos nossos visitantes talvez espante esta posi√ß√£o, mas aos angolanos ela n√£o mais espanta, porque testemunham todos os dias as m√ļltiplas viola√ß√Ķes √† Constitui√ß√£o e √† lei da parte de quem as devia proteger e fazer cumprir.

A independ√™ncia de Angola n√£o estar√° completa sem os cidad√£os exercerem de facto o poder local, l√° onde residem. A estrutura√ß√£o democr√°tica do Estado n√£o estar√° completa sem as autarquias locais, porque, como afirma a Constitui√ß√£o, a organiza√ß√£o democr√°tica do Estado ao n√≠vel local estrutura-se com base no princ√≠pio da descentraliza√ß√£o pol√≠tico-administrativa, que compreende a exist√™ncia de formas organizativas do poder local. E a principal forma organizativa do poder local, a √ļnica representativa das popula√ß√Ķes, aquela que tem o direito de participar na gest√£o dos assuntos p√ļblicos locais, s√£o as autarquias locais.

O parto será difícil, mas a democracia vai triunfar. Tudo depende de nós. Os angolanos já conquistaram, com perseverança e patriotismo, o direito de exercerem o poder local em todos os municípios do país. Falta apenas concretizar esse direito.


Prezados companheiros:
Enquanto o partido estado continua a distrair as pessoas com conceitos, vis√Ķes e terminologias que subvertem a democracia, n√≥s vamos avan√ßar com a prepara√ß√£o dos primeiros autarcas, porque a marcha pela autonomia local √© j√° impar√°vel. De facto, o tempo dos bairros sem saneamento b√°sico que se tornaram viveiros da mal√°ria e da c√≥lera, acabou. O tempo das crian√ßas sem escola s√≥ porque os governantes desviam o dinheiro da educa√ß√£o, acabou. O tempo das casas sem √°gua pot√°vel canalizada e sem energia para ilumina√ß√£o acabou. O tempo dos administradores de um s√≥ partido, n√£o eleitos pelo povo, acabou. O tempo dos roubos institucionalizados e do lixo a c√©u aberto, √† vista de todos, sem pudor nem controlo, acabou.
O povo já decidiu. Acabou o tempo da concentração e chegou o tempo da descentralização. Acabou o tempo da discriminação e chegou o tempo da inclusão, da participação de todos na governação democrática.

Este seminário foi programado para nos preparar. O seu principal objectivo é alargar a base de conhecimentos dos dirigentes e quadros do Partido para capacitá-los na mobilização dos cidadãos para o importante papel que os cidadãos terão no exercício democrático do poder local.

O semin√°rio visa tamb√©m capacitar um grupo de formadores para entender a estrutura org√Ęnica e funcional das autarquias, suas atribui√ß√Ķes e compet√™ncias, regime financeiro e regime de tutela, √† luz do princ√≠pio estruturante da autonomia local.

No final do Semin√°rio, os participantes ser√£o capazes de, entre outras coisas:

? Compreender e explicar o papel da pol√≠tica e do cidad√£o numa democracia e as raz√Ķes porque todos devem participar na administra√ß√£o dos assuntos p√ļblicos locais.

? Articular os papéis associados ao exercício do poder local democrático numa democracia.

? Compreender as raz√Ķes porque os princ√≠pios estruturantes da democracia participativa, da soberania popular e da autonomia local, bem como o direito fundamental de sufr√°gio imp√Ķem a institucionaliza√ß√£o efectiva das autarquias locais em todo o pa√≠s.

? Listar os vários atributos de liderança requeridos na conduta de um Autarca.

? Tra√ßar estrat√©gias para participar das elei√ß√Ķes Aut√°rquicas e lan√ßar uma campanha cred√≠vel.

Serão capazes ainda de rejeitar com propriedade a noção de gradualismo territorial na implementação das autarquias locais, identificar armadilhas na legislação proposta e compreender os mecanismos pelos quais o Estado financia as autarquias locais.

Companheiros:
A nossa prioridade n√ļmero um √© assegurar a institucionaliza√ß√£o efectiva das autarquias obrigat√≥rias, as autarquias municipais, em todo o pa√≠s, em 2020, como anunciou o senhor Presidente da Rep√ļblica e combater a subvers√£o do gradualismo que tem sido pregada dentro e fora do Pa√≠s.
Angola n√£o pode permitir que o MPLA transforme a maioria dos seus filhos em s√ļbditos feudais ou s√ļbditos neocoloniais at√© 2035, enquanto uma minoria √© considerada cidad√£os de uma Rep√ļblica.

Esta divis√£o atenta contra a independ√™ncia nacional, atenta contra a unidade da Na√ß√£o e ofende a Constitui√ß√£o da Rep√ļblica de Angola.

A implementa√ß√£o do processo aut√°rquico vai permitir que os angolanos exer√ßam a cidadania que lhes tem sido negada ao longo dos anos. A cidadania √© um conjunto de direitos usufru√≠dos de forma igual pelos membros que comp√Ķem uma sociedade, Ela comporta tr√™s dimens√Ķes, sendo a dimens√£o civil que envolve o direito √†s Liberdades individuais, como a liberdade de express√£o, de pensamento, de religi√£o, de justi√ßa e de propriedade; a dimens√£o pol√≠tica que envolve o direito de participa√ß√£o no exerc√≠cio do poder politico e a dimens√£o econ√≥mica que envolve os direitos econ√≥micos, de seguran√ßa social e os de ter uma vida condigna nos moldes prevalecentes na sociedade em que o cidad√£o habita.

A cidadania assim entendida, representa a ideia de inclusão associada com uma forma de titularidade de direitos de membro de um País dentro do qual cada um reclama esses direitos. Ela comporta a ideia de universalidade pelo que, num mesmo país não deve haver cidadãos de primeira e outros de segunda classe.

Assim, a UNITA é chamada mais uma vez a defender os interesses do povo.

Os angolanos todos, de Cabinda ao Cunene, devem ser informados e mobilizados para rejeitar as autarquias do MPLA e seu gradualismo distorcido. Queremos as autarquias do povo, sem gradualismo destorcido.

Angola n√£o pode permitir que o Partido estado reproduza hoje, no s√©culo XXI, a divis√£o social das pessoas como os colonialistas faziam, considerando os europeus e os assimilados com direitos especiais de cidadania, e os filhos dos ind√≠genas, sem direitos de cidadania. Naquela altura, s√≥ os primeiros tinham direito √† autonomia local e podiam participar nas elei√ß√Ķes aut√°rquicas. Os ind√≠genas n√£o. Hoje somos independentes, somos todos angolanos, com direitos e deveres iguais. Todos t√™m o direito constitucional de exercer o poder local na sua autarquia, ao mesmo tempo. N√£o h√° angolanos de primeira e angolanos de segunda.

Assim como o princ√≠pio da autodetermina√ß√£o dos povos serviu de base para os angolanos proclamarem em 1975 o Estado independente em todo o espa√ßo territorial de Angola mesmo sem haver condi√ß√Ķes ideais para o autogoverno em todos os seus munic√≠pios, agora em 2018, dezasseis anos depois da paz, o legislador ordin√°rio est√° obrigado a estabelecer as autarquias municipais em todo o territ√≥rio nacional mesmo que considere que n√£o haja condi√ß√Ķes ideais, ou iguais, em todos os munic√≠pios.

Companheiros:

O Estado sozinho não conseguirá nunca resolver a imensidão dos problemas sociais e económicos que assolam o País. Os cidadãos organizados nas suas autarquias são chamados agora a participar.
Os angolanos continuam à espera que a UNITA defenda os seus interesses e traga a verdadeira mudança em Angola. Uma mudança democrática, segura e pacífica, com grandeza moral e ética republicana.
Vamos nos preparar para exercer o poder local nos termos da Constituição.

Vamos preparar o nosso país para o combate pela democracia participativa.

Declaro aberto o Seminário de capacitação de quadros sobre as autarquias locais.

Muito obrigado.
www.unitaangola.org
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Terça-feira, 17 de Julho de 2018