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| UNITA promove Workshop sobre as FALA |
“O contributo das FALA nos momentos marcantes da História Política de Angola que ditaram o surgimento da Segunda República como Estado Democrático de Direito e das FAA”, foi o tema do workshop realizado neste sábado, 21 de Janeiro de 2023, que decorreu em Luanda, no Complexo Sovsmo, por ocasião das comemorações da fundação do braço armado da UNITA, as extintas FALA, apresentado pelo General na Reforma, Abílio Kamalata Numa.
Segue na íntegra apresentação do workshop sobre a fundação e o contributo da extintas FALA, braço armado da UNITA.
As FALA não surgiram do acaso nem de uma aventura platónica de revolucionários dos anos 60 do século XX.A História da criação das FALA está bem expressa no Manifesto da criação da UNITA, que vai anexada a esta exposição, na sua Alínea a), nº 1 (Combater o colonialismo de maneira consequente), que diz:
“A luta armada é o único meio capaz de mobilizar todo o povo angolano contra a dominação colonial portuguesa e para realizar a Revolução Democrática”.
A História das FALA foi e é a História do Povo Angolano que desde o período do imperialimo mercantilista europeu que levou Portugal a África, com suas embarcações, sob comando de Diogo Cão, aportarem à embocadura do rio Zaire em 1482, há uma história sobre a escravocracia, as guerras contra Estados Africanos constituidos, a criação de feitorias e fortes coloniais, a fixação de fronteiras de Angola, o impacto sobre a colonização com criação da República Portuguesa surgida da revolução organizada pelo Partido Republicano Português em Outubro de 1910 e responsável pela extinção da monarquia constitucional.
Em 1926, há outro golpe de Estado que destituiu a primeira República Portuguesa de 1910 com a implantaçãodo Estado Novo que a 8 de Julho de 1930, pelo decreto nº 18 570, instituiu o Acto Colonial que substituiu o Título V da Constituição Portuguesa de 1911, incorporando-o, posteriormente, na Constituição Portuguesa de 1933, cujo impacto impulsionou a legislação colonialna política de descentralização na administração das colónias com a retomada do Estatuto político, civil e criminal dos indígenas de Angola, das Bases orgânicas da administração colonial, como produtos de uma ideologia e uma tradição de poder colonial português que tinha por finalidade traduzir como o império deveria ser e actuar em seus territórios conquistados no ultramar.
Foi a partir desses diplomas que o território ultramarino português de Angola passou a ser considerado integrante do império colonial.
Quanto ao povo de Angola, desde o período republicano (1910-1926), que o governo português estabeleceu normas básicas para a relação com os nativos, num direito indígena aplicado de acordo com o estágio de civilização e cuja evolução, em 1953, leva a criação de novo Estatuto dos Indígenas Portugueses da Guiné, Angola e Moçambique.
Foi neste contexto que em 1932, numa Coferência na Universidade de Coimbra sobre o curso de Geografia Colonial, o Coronel Vicente Ferreira, defende em “Política Colonial Portuguesa em Angola” o seguinte: «Colonizar» - no sentido moderno – não é mais do que edificar, desde os fundamentos, e com todos os seus órgãos, uma nação civilizada num território selvagem. Aumenta a complexidade do problema a coexistência e as mútuas reacções de duas raças de mentalidades tão opostas e incompreensíveis uma para outra, que há o perigo – não imaginário, mas real – da raça dominadora eliminar a raça dominada, só por uma espécie de acção catalítica”.
Foi, pensando na estratégia de acção dominadora colonial portuguesa que a partir do Manifesto da criação da UNITA de 1964, momento marcante da História Política de Angola, nasceu as FALA como expressão em força da frustração do povo angolano e com o projecto de etapas bem definidas e reflectidas nos dois momentos da guerra anti-colonial e da revolução democrática com a criação do Estado Democrático de Direito, interrompido com a invasão de Angola pelo social imperialismo soviético-cubano em contravenção aos Acordos de Alvor.
Pelo caminho ficaram assinalados os momentos marcantes que mudaram a História Política de Angola com as FALA a concretizarem a institucionalização da UNITA a 13 de Março de 1966, a internacionalizar a guerra anti-colonial com os ataques sobre o CFB (Caminho de Ferro de Benguela)
A guerra anti-colonial e a guerra anti-imperialista soviético-cubana estão no passado. Mas, em Angola,falta por descolonizar os efeitos nefastos do colonialismo português que persiste na descaracterização da identidade nacional e descolonizar o neocolonialismo soviético-cubano que torna a cultura nacional mais violenta e internacionalista mercenária contra interesses do povo angolano. Obras que ficaram por concluir.
A victória na guerra anti-colonial ficou institucionalizada através dos Acordos de Alvor, peça político-jurídica que o ordenamento constitucional de Angola não descartou por ser sua extensão. Este foi um momento marcante que também mudou a História Política de Angola, com as FALA a assinalar seu contributo através da presença da UNITA, juntamente com outros Movimentos de Libertação em pé de igualdade para a assinatura com o Governo Português deste instrumento legal decisivo na arquitectura política de Angola.
A distorção desta victória residiu na opção do MPLA ao envolver-se com o Partido Comunista Português e com o imperialismo soviético que invadiu Angola através do corpo expedicionário cubano. O que originou a guerra pós-colonial que durou até 1991.
A convocação da Resistência Popular Generalizada contra o invasor soviético-cubano, o Manifesto do Kwanza de 10 de Maio de 1976, o IV Congresso Ordinário da UNITA de 23 a 28 de Março de 1977 e a 12º Conferência Anual da UNITA em 1979 que determinou a modernização das FALA, foram momentos marcantes que consolidaram as mudanças na História Política de Angola e com as FALA a marcarem sua contribuição com a criação da República das Terras Livres de Angola com a Capital na Jamba, a expansão da resistência popular generalizada em todo país, sob a palavra de ordem “O nosso azimute é para o norte” mediante a criação em 1982 das Frentes Militares Estratégicas “Frustração do Povo” que abrangia a parte Norte das Províncias do Huambo e Benguela e a Província do Kwanza Sul, a Frente Estratégica “Estamos a Voltar” que abrangia a Província do Moxico, o leste da Província do Bié e a Província da Lunda Sul e a Frente Estratégica “Esperança Negra” que abrangia a parte norte da Província do Bié, oeste da Província da Lunda Sul, leste da Província de Malanje e a Província da Lunda Norte e a Frente Estratégica “Frente Norte” que abrangia as Províncias do Kwanza Norte, Malanje oeste e norte, Bengo, Luanda, Wige e Zaire.
A Resistência Popular Generalizada teve Batalhas Épicas protagonizadas pelas FALA, nomeadamente as batalhas para a paralização do CFB que definitivamente anularam a pretensão do Governo de Angola em dizer ao mundo que em Angola havia normalidade política, económica e social. As batalhas de construção e defesa da República das Terras Livres de Angola onde destacamos a Batalha de Mavinga 1980, Kangamba 1981, Lomba 87 e a Batalha Último Assalto em 1990/1991 que desanimou em definitivo a pretensão de conquista da Jamba Capital da República nas Terras Livres de Angola. E assim, impor um acordo ao governo do MPLA.
Foi deste contexto nacional que se partiu para os Acordos de Bicesse momento marcante da História Política de Angola que criou as condições político-jurídicas para a primeira fase do resgate da Soberania Popular com o surgimento da segunda República como Estado Democrático de Direito e a extinção da República Popular de Angola, a realização das primeiras eleições democráticas em 1992e a criação das FAA Forças Armadas Angolanas. Tudo isso, foi conseguido graças a inguestionável contribuição das FALA pago com o sangue e suor dos melhores filhos desta querida Pátria Angola.
Neste processo da História Política de Angola a extinção das FALA, do ELNA e das FAPLA foi determinado nos Acordos de Alvor através do Artigo 31º com a criação do Estado-maior Unificado (FALA, ELNA, FAPLA e Forças Armadas Portuguesas) e do Artigo 32º que determinava a integração progressiva das FALA com 8000 efectivos, ELNA com 8000 efectivos, FAPLA com 8000 efectivos e 24000 efectivos das Forças Armadas Portuguesas que seriam evacuadas para Portugal a partir do dia 1 de Outubro de 1975 e concluido este processo até 29 de Fevereiro de 1976. Infelizmente, este processo não foi concluido face evasão cubana Angola logo no início de 1975.
O segundo momento da extinção das FALA foi determinado pelos Acordos de Bicesse através do seu quarto documento Adenda IV: Protocolo do Estoril que para além das indicações práticas de como deverão ser realizadas as eleições em Angola, determinou a estrutura das FAA – Forças Armadas Angolanas e extinção das FALA e das FAPLA, ja que o ELNA tinha sido integrado nas FALA e nas FAPLA em contextos que estudos para este fim darão melhor clareza.
Finalmente, a extinção das FALA ficou concluido com o Memorando de Entendimento do Lwena em 2002, que estabeleceu através do 1- Objecto, da Alínea 1.1 do Capítulo I que determinou o seguinte:
“Constitui objecto do Memorando de Entendimento o compromisso das Partes para, através da sua colaboração fraterna e activa, garantirem a obtenção e efectivação do cessar-fogo e resolução de todas as questões militares pendentes e consequentemente, a definitiva resolução do conflito armado, reiniciado posteriormente à execução total da tarefa de conclusão das Forças Armadas Angolanas (FAA) nos termos do Protocolo de Lusaka”.
Com a extinção das FALA, do ELNA e das FAPLA o espírito da sua causa ficou expresso nos direitos, liberdades e garantias constitucionais na Constituição da República de Angola de 2010 como Estado Democrático de Direito e no seu Artigo 84º que determina o seguinte:
1. Os combatentes da luta pela independência nacional, os veteranos da Pátria, os que contraíram deficiência no cumprimento do serviço militar ou paramilitar, bem como os filhos menores e os cônjuges sobrevivos de combatentes tombados, gozam de estatuto e protecção especial do Estado e da sociedade, nos termos da Constituição e da lei.
2. Compete ao Estado promover políticas que visem assegurar a integração social, económica e cultural dos cidadãos referidos no ponto anterior, bem como a protecção, valorização e preservação dos feitos históricos por estes protagonizados.
Finalmente, comemorar na presente conjuntura o dia das FALA não é levantar o machado da guerra nem ressuscitar os fantasmas dos momentos sombrios da história de Angola:
? É enaltecer a figura incontornável de todo processo revolucionário o Dr. Jonas Malheiro Savimbi mentor das FALA e seu Alto Comandante que conduziu com seus Cabos de Guerra a UNITA para a grande Victória da institucionalização do Estado Democrático de Direito.
? É sim honrar a memória de todos aqueles que não hesitando doaram as próprias vidas, como era necessário, ao esforço de libertação e edificação de uma pátria que proporcione dignidade e felicidade aos seus filhos;
? É assinalar a irreversibilidade das conquistas democráticas que ainda exigem maior empenho no seu aprofundamento;
? É trazer à consciência colectiva a necessidade do cumprimento dos compromissos assumidos entre o MPLA/ governo da República Popular de Angola e a UNITA;
? É assumir a necessidade do cumprimento dos compromissos constitucionalmente estabelecidos a favor dos antigos combatentes e veteranos da pátria;
? É eleger a luta contra a corrupção, a má governação, a falta de emprego e bons salários, o mau sistema de educação e saúde como algumas das prioridades nacionais;
? É assinalar o contributo de todos os patriotas, uns como militares, outros como presos políticos, outros como mártires das diversas formas de participação na luta;
? É projectar a necessidade da criação de uma Frente Nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria com uma agenda de negociação com o governo de Angola sobre os direitos constitucionalmente adquiridos;
? É também projectar a importância da necessidade de conceder menções honrosas aos mortos e presentes que com seu heroísmo escreveram as páginas douradas das FALA.
Muito Obrigado
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| “O contributo das FALA nos momentos marcantes da História Política de Angola que ditaram o surgimento da Segunda República como Estado Democrático de Direito e das FAA”, foi o tema do workshop realizado neste sábado, 21 de Janeiro de 2023, que decorreu em Luanda, no Complexo Sovsmo, por ocasião das comemorações da fundação do braço armado da UNITA, as extintas FALA, apresentado pelo General na Reforma, Abílio Kamalata Numa.
Segue na íntegra apresentação do workshop sobre a fundação e o contributo da extintas FALA, braço armado da UNITA.
As FALA não surgiram do acaso nem de uma aventura platónica de revolucionários dos anos 60 do século XX.A História da criação das FALA está bem expressa no Manifesto da criação da UNITA, que vai anexada a esta exposição, na sua Alínea a), nº 1 (Combater o colonialismo de maneira consequente), que diz:
“A luta armada é o único meio capaz de mobilizar todo o povo angolano contra a dominação colonial portuguesa e para realizar a Revolução Democrática”.
A História das FALA foi e é a História do Povo Angolano que desde o período do imperialimo mercantilista europeu que levou Portugal a África, com suas embarcações, sob comando de Diogo Cão, aportarem à embocadura do rio Zaire em 1482, há uma história sobre a escravocracia, as guerras contra Estados Africanos constituidos, a criação de feitorias e fortes coloniais, a fixação de fronteiras de Angola, o impacto sobre a colonização com criação da República Portuguesa surgida da revolução organizada pelo Partido Republicano Português em Outubro de 1910 e responsável pela extinção da monarquia constitucional.
Em 1926, há outro golpe de Estado que destituiu a primeira República Portuguesa de 1910 com a implantaçãodo Estado Novo que a 8 de Julho de 1930, pelo decreto nº 18 570, instituiu o Acto Colonial que substituiu o Título V da Constituição Portuguesa de 1911, incorporando-o, posteriormente, na Constituição Portuguesa de 1933, cujo impacto impulsionou a legislação colonialna política de descentralização na administração das colónias com a retomada do Estatuto político, civil e criminal dos indígenas de Angola, das Bases orgânicas da administração colonial, como produtos de uma ideologia e uma tradição de poder colonial português que tinha por finalidade traduzir como o império deveria ser e actuar em seus territórios conquistados no ultramar.
Foi a partir desses diplomas que o território ultramarino português de Angola passou a ser considerado integrante do império colonial.
Quanto ao povo de Angola, desde o período republicano (1910-1926), que o governo português estabeleceu normas básicas para a relação com os nativos, num direito indígena aplicado de acordo com o estágio de civilização e cuja evolução, em 1953, leva a criação de novo Estatuto dos Indígenas Portugueses da Guiné, Angola e Moçambique.
Foi neste contexto que em 1932, numa Coferência na Universidade de Coimbra sobre o curso de Geografia Colonial, o Coronel Vicente Ferreira, defende em “Política Colonial Portuguesa em Angola” o seguinte: «Colonizar» - no sentido moderno – não é mais do que edificar, desde os fundamentos, e com todos os seus órgãos, uma nação civilizada num território selvagem. Aumenta a complexidade do problema a coexistência e as mútuas reacções de duas raças de mentalidades tão opostas e incompreensíveis uma para outra, que há o perigo – não imaginário, mas real – da raça dominadora eliminar a raça dominada, só por uma espécie de acção catalítica”.
Foi, pensando na estratégia de acção dominadora colonial portuguesa que a partir do Manifesto da criação da UNITA de 1964, momento marcante da História Política de Angola, nasceu as FALA como expressão em força da frustração do povo angolano e com o projecto de etapas bem definidas e reflectidas nos dois momentos da guerra anti-colonial e da revolução democrática com a criação do Estado Democrático de Direito, interrompido com a invasão de Angola pelo social imperialismo soviético-cubano em contravenção aos Acordos de Alvor.
Pelo caminho ficaram assinalados os momentos marcantes que mudaram a História Política de Angola com as FALA a concretizarem a institucionalização da UNITA a 13 de Março de 1966, a internacionalizar a guerra anti-colonial com os ataques sobre o CFB (Caminho de Ferro de Benguela)
A guerra anti-colonial e a guerra anti-imperialista soviético-cubana estão no passado. Mas, em Angola,falta por descolonizar os efeitos nefastos do colonialismo português que persiste na descaracterização da identidade nacional e descolonizar o neocolonialismo soviético-cubano que torna a cultura nacional mais violenta e internacionalista mercenária contra interesses do povo angolano. Obras que ficaram por concluir.
A victória na guerra anti-colonial ficou institucionalizada através dos Acordos de Alvor, peça político-jurídica que o ordenamento constitucional de Angola não descartou por ser sua extensão. Este foi um momento marcante que também mudou a História Política de Angola, com as FALA a assinalar seu contributo através da presença da UNITA, juntamente com outros Movimentos de Libertação em pé de igualdade para a assinatura com o Governo Português deste instrumento legal decisivo na arquitectura política de Angola.
A distorção desta victória residiu na opção do MPLA ao envolver-se com o Partido Comunista Português e com o imperialismo soviético que invadiu Angola através do corpo expedicionário cubano. O que originou a guerra pós-colonial que durou até 1991.
A convocação da Resistência Popular Generalizada contra o invasor soviético-cubano, o Manifesto do Kwanza de 10 de Maio de 1976, o IV Congresso Ordinário da UNITA de 23 a 28 de Março de 1977 e a 12º Conferência Anual da UNITA em 1979 que determinou a modernização das FALA, foram momentos marcantes que consolidaram as mudanças na História Política de Angola e com as FALA a marcarem sua contribuição com a criação da República das Terras Livres de Angola com a Capital na Jamba, a expansão da resistência popular generalizada em todo país, sob a palavra de ordem “O nosso azimute é para o norte” mediante a criação em 1982 das Frentes Militares Estratégicas “Frustração do Povo” que abrangia a parte Norte das Províncias do Huambo e Benguela e a Província do Kwanza Sul, a Frente Estratégica “Estamos a Voltar” que abrangia a Província do Moxico, o leste da Província do Bié e a Província da Lunda Sul e a Frente Estratégica “Esperança Negra” que abrangia a parte norte da Província do Bié, oeste da Província da Lunda Sul, leste da Província de Malanje e a Província da Lunda Norte e a Frente Estratégica “Frente Norte” que abrangia as Províncias do Kwanza Norte, Malanje oeste e norte, Bengo, Luanda, Wige e Zaire.
A Resistência Popular Generalizada teve Batalhas Épicas protagonizadas pelas FALA, nomeadamente as batalhas para a paralização do CFB que definitivamente anularam a pretensão do Governo de Angola em dizer ao mundo que em Angola havia normalidade política, económica e social. As batalhas de construção e defesa da República das Terras Livres de Angola onde destacamos a Batalha de Mavinga 1980, Kangamba 1981, Lomba 87 e a Batalha Último Assalto em 1990/1991 que desanimou em definitivo a pretensão de conquista da Jamba Capital da República nas Terras Livres de Angola. E assim, impor um acordo ao governo do MPLA.
Foi deste contexto nacional que se partiu para os Acordos de Bicesse momento marcante da História Política de Angola que criou as condições político-jurídicas para a primeira fase do resgate da Soberania Popular com o surgimento da segunda República como Estado Democrático de Direito e a extinção da República Popular de Angola, a realização das primeiras eleições democráticas em 1992e a criação das FAA Forças Armadas Angolanas. Tudo isso, foi conseguido graças a inguestionável contribuição das FALA pago com o sangue e suor dos melhores filhos desta querida Pátria Angola.
Neste processo da História Política de Angola a extinção das FALA, do ELNA e das FAPLA foi determinado nos Acordos de Alvor através do Artigo 31º com a criação do Estado-maior Unificado (FALA, ELNA, FAPLA e Forças Armadas Portuguesas) e do Artigo 32º que determinava a integração progressiva das FALA com 8000 efectivos, ELNA com 8000 efectivos, FAPLA com 8000 efectivos e 24000 efectivos das Forças Armadas Portuguesas que seriam evacuadas para Portugal a partir do dia 1 de Outubro de 1975 e concluido este processo até 29 de Fevereiro de 1976. Infelizmente, este processo não foi concluido face evasão cubana Angola logo no início de 1975.
O segundo momento da extinção das FALA foi determinado pelos Acordos de Bicesse através do seu quarto documento Adenda IV: Protocolo do Estoril que para além das indicações práticas de como deverão ser realizadas as eleições em Angola, determinou a estrutura das FAA – Forças Armadas Angolanas e extinção das FALA e das FAPLA, ja que o ELNA tinha sido integrado nas FALA e nas FAPLA em contextos que estudos para este fim darão melhor clareza.
Finalmente, a extinção das FALA ficou concluido com o Memorando de Entendimento do Lwena em 2002, que estabeleceu através do 1- Objecto, da Alínea 1.1 do Capítulo I que determinou o seguinte:
“Constitui objecto do Memorando de Entendimento o compromisso das Partes para, através da sua colaboração fraterna e activa, garantirem a obtenção e efectivação do cessar-fogo e resolução de todas as questões militares pendentes e consequentemente, a definitiva resolução do conflito armado, reiniciado posteriormente à execução total da tarefa de conclusão das Forças Armadas Angolanas (FAA) nos termos do Protocolo de Lusaka”.
Com a extinção das FALA, do ELNA e das FAPLA o espírito da sua causa ficou expresso nos direitos, liberdades e garantias constitucionais na Constituição da República de Angola de 2010 como Estado Democrático de Direito e no seu Artigo 84º que determina o seguinte:
1. Os combatentes da luta pela independência nacional, os veteranos da Pátria, os que contraíram deficiência no cumprimento do serviço militar ou paramilitar, bem como os filhos menores e os cônjuges sobrevivos de combatentes tombados, gozam de estatuto e protecção especial do Estado e da sociedade, nos termos da Constituição e da lei.
2. Compete ao Estado promover políticas que visem assegurar a integração social, económica e cultural dos cidadãos referidos no ponto anterior, bem como a protecção, valorização e preservação dos feitos históricos por estes protagonizados.
Finalmente, comemorar na presente conjuntura o dia das FALA não é levantar o machado da guerra nem ressuscitar os fantasmas dos momentos sombrios da história de Angola:
? É enaltecer a figura incontornável de todo processo revolucionário o Dr. Jonas Malheiro Savimbi mentor das FALA e seu Alto Comandante que conduziu com seus Cabos de Guerra a UNITA para a grande Victória da institucionalização do Estado Democrático de Direito.
? É sim honrar a memória de todos aqueles que não hesitando doaram as próprias vidas, como era necessário, ao esforço de libertação e edificação de uma pátria que proporcione dignidade e felicidade aos seus filhos;
? É assinalar a irreversibilidade das conquistas democráticas que ainda exigem maior empenho no seu aprofundamento;
? É trazer à consciência colectiva a necessidade do cumprimento dos compromissos assumidos entre o MPLA/ governo da República Popular de Angola e a UNITA;
? É assumir a necessidade do cumprimento dos compromissos constitucionalmente estabelecidos a favor dos antigos combatentes e veteranos da pátria;
? É eleger a luta contra a corrupção, a má governação, a falta de emprego e bons salários, o mau sistema de educação e saúde como algumas das prioridades nacionais;
? É assinalar o contributo de todos os patriotas, uns como militares, outros como presos políticos, outros como mártires das diversas formas de participação na luta;
? É projectar a necessidade da criação de uma Frente Nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria com uma agenda de negociação com o governo de Angola sobre os direitos constitucionalmente adquiridos;
? É também projectar a importância da necessidade de conceder menções honrosas aos mortos e presentes que com seu heroísmo escreveram as páginas douradas das FALA.
Muito Obrigado
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