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Presidente Samakuva apela LIMA a mobilizar mulheres angolanas para mudança em 2017
A Liga da Mulher Angolana, precisa de unir todas as mulheres de Angola para a mudança. E como podereis fazer isso? Farão isso como as galinhas tiram os pintinhos do ovo para os trazer ao mundo. As mulheres da UNITA precisam de sair do seu círculo pequeno da UNITA. Em relação a maioria dos angolanos esse círculo é pequeno.
24/07/2015
Debate sobre “Processos Eleitorais: Transparência e Estabilidade”
DEBATE SOBRE “PROCESSOS ELEITORAIS: TRANSPARÊNCIA E ESTABILIDADE”

I- SÍNTESE DO PROBLEMA

Por proposta do Grupo Parlamentar da UNITA, debatemos hoje os Processos Eleitorais, olhando para a sua Transparência que pode assegurar a estabilidade desejada no país, bem como a falta dessa transparência que, a exemplo do que, infelizmente, tem vindo a acontecer noutros países do nosso continente e não só, pode levar o país à desgraça de uma instabilidade de consequências sempre nefastas e imprevisíveis.

O Artigo 4º da Constituição da República de Angola, sobre os “Princípios Fundamentais”, e com a epígrafe “Exercício do poder político”, diz claramente, no seu nº 1, que, e eu vou citar, “o poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei” – fim de citação. “Livre e democraticamente exercido”.

O nº 2 precisará que, e volto a citar “são ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição” – fim de citação. A Constituição está a dizer, claramente, que o recurso a métodos fraudulentos de tomada e exercício do poder, quaisquer que sejam, constituem crime. Noutros termos, quem ganha uma eleição deve ganhar porque o voto livre dos cidadãos angolanos assim o determinou, e não por engenharias administrativas e informáticos feitas num gabinete qualquer, com a ajuda de quem quer que seja.

II- HISTÓRIA ELEITORAL ANGOLANA

Na sequência do golpe de Estado de 25 de Abril de 1975, em Portugal, que abriu caminho para a independência das então colónias portugueses, Angola falhou a sua primeira oportunidade de organizar um processo eleitoral livre e justo, que deveria conduzir ou a FNLA, ou o MPLA ou a UNITA ao poder, legitimamente tomado e exercido, nos marcos democráticos. Tal não aconteceu porque, nessa altura, as opções seriam ditadas por preferências partilhadas entre o chamado “comunismo”, de inspiração soviética, e o capitalismo, de tendência ocidental. O poder foi tomado, assumido e exercido sem qualquer legitimidade, de 1975 a 1992. O Povo angolano não escolheu, de modo nenhum, quem deveria dirigir os seus destinos. O poder foi tomado de assalto, agrade ou não esse termo.

Assim, desde a proclamação da sua independência, Angola organizou três processos eleitorais: sendo o primeiro em 1992, o segundo em 2008 e o terceiro em 2012. Com muita tristeza temos de reconhecer que nenhum deles foi justo muito menos transparente. Dentro de relativamente pouco tempo, o país vai conhecer o seu quarto processo eleitoral, aprazado para 2017, altura em que termina o mandato constitucional do Presidente José Eduardo dos Santos.

Na busca de eleições transparentes, que proclamem, enfim, uma justa escolha dos cidadãos angolanos, importa fazer aqui uma breve retrospectiva factual sobre o que foram os pleitos eleitorais de 1992, 2008 e 2012, antes de olharmos para os desafios e as ameaças que espreitam a organização das eleições de 2017.

Uma análise comparativa dos três processos eleitorais já realizados permite estabelecer a relação necessária entre a estabilidade do regime democrático, a competitividade das eleições e a alternância ideológica do poder político, permitindo, igualmente, ver como as instituições democráticas angolanas têm sido subvertidas, as regras de jogo sempre viciadas e os resultados eleitorais pré-ordenados. Permite, por outro lado, ver também em que medida o binómio poder/riqueza se tem constituído num sério obstáculo à transparência dos processos eleitorais e à efectiva democratização do país.

Para que as eleições cumpram a condição de jogo interativo, os actores políticos devem aderir à democracia, o que implica aceitar uma eventual derrota nas eleições. Segundo Adam Przeworski, quem quer que seja o vencedor hoje, não pode utilizar o cargo para impedir que as forças políticas adversárias vençam na próxima ocasião. Ou seja, não pode subverter o sistema democrático para passar por cima dos seus resultados. Ora, muito infelizmente, esta tem sido a conduta do poder em Angola, desde o início da transição constitucional para a democracia, negociada em Bicesse, Portugal, em 1991.


Eleições de 1992

Para se compreender o processo de radicalização dos actores políticos no contexto das eleições de 1992, importa recordar alguns aspectos do contexto daquela disputa eleitoral:

Na sequência do fim da guerra fria, em Angola houve uma solução negociada do conflito internacional que envolvia o País, havia 16 anos. Esta solução incluía a fusão de dois exércitos e a realização de eleições “democráticas” em 16 meses, sem, contudo, existirem ainda instituições democráticas. Essas eleições, realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro do citado ano, polarizaram o espaço político entre as duas forças políticas que protagonizaram o conflito militar e seus aliados .

A campanha eleitoral foi intensa, o povo participou massivamente e votou com civismo, numa eleição que se revelou competitiva e que foi realizada num ambiente de baixa estabilidade.

Não houve cadernos eleitorais e, como foi revelado mais tarde, os acessos aos códigos de segurança do programa informático que fazia a tabulação dos resultados, estavam viciados. De tal forma viciados, que qualquer técnico do Conselho Nacional Eleitoral tinha acesso ao programa e podia alterar o resultado da eleição, sem deixar rasto.

Mas, apesar de os resultados daquelas eleições terem sido aceites, em 15 de Outubro de 1992, em carta dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, mesmo se “reconhecidamente fraudulentas e irregulares”; aceitação reiterada a 17 de Novembro, em carta endereçada ao Senhor Marrack Goulding, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para as Operações de Manutenção da Paz, “a fim de dar seguimento ao processo de paz acordado em Bicesse”, a verdade é que essa segunda volta nunca viria a ter lugar.

O conflito reacendeu, os factos foram deturpados e fez-se circular a versão segundo a qual, o conflito reacendeu porque o Dr. Savimbi “havia rejeitado” os resultados eleitorais.

Anos mais tarde, a firma norte-americana Kenotek, LLC. procedeu a uma revisão dos programas fontes, da arquitectura do sistema e das aplicações informáticas que serviram de base para a tabulação dos resultados eleitorais de 1992 e concluíu que:

? o desenho da arquitectura do sistema utilizado e seus mecanismos de segurança não foram concebidos de acordo com os padrões da indústria;

? O sistema utilizado era bastante vulnerável a erros, modificações arbitrárias e corrupção, sem deixar rasto;

? Os seus resultados não podiam ser credíveis porque manipuláveis;

? O arquivo designado Reppre.prg tinha sido utilizado para substituir os resultados apurados nas eleições presidenciais por outros. Para o efeito, tinham sido utilizados valores externos por via do programa “MPxx”. A Comissão Eleitoral tinha-se recusado a partilhar ou mostrar o conteúdo desse programa que foi crucial na fabricação da vitória atribuída ao MPLA;

? O arquivo VV1.dbf continha mais 1.114 dados do que o arquivo “votos.dbf”. Evidenciando que mais dados tinham sido adicionados ao sistema apenas para baralhar qualquer investigação dos resultados.

? O arquivo “Votos.dbf” continha os dados eleitorais. As colunas com os números dos votos não tinham os nomes dos candidatos associados a eles e a única maneira de a CNE associar o MP8 e o MP11 a alguém seria por via de um programa específico, por ela concebido. Isto significa que o funcionário da CNE poderia incluir qualquer nome, até o seu, e atribuir-lhe o número de votos que quisesse. Qualquer pessoa, real ou imaginária, poderia ser declarada vencedora da eleição, o que constituía uma ruptura séria na integridade do processo eleitoral.






Eleições de 2008

Nas eleições de 2008, o contexto político foi outro. A paz militar definitiva tinha sido alcançada, havia já seis anos, e o líder fundador da UNITA já não estava vivo. Foi descalçada calma e claramente a luva da democracia e assumida a postura do autoritarismo, pisoteando a liberdade de expressão, atrofiando o pluralismo político, partidarizando os órgãos de comunicação social públicos, organizando actos de intolerância e violência política contra a UNITA e institucionalizando o terror e a corrupção. Estava restaurado, na prática, o regime ‘totalitário de Partido único’ e a sua máquina propagandística contra as liberdades democráticas. Não ficaram apenas por aqui. Esvaziaram as competências da Comissão Nacional Eleitoral e comprometeram a sua independência. Este órgão, formalmente independente, deixou de ser responsável pela execução dos actos materiais de registo eleitoral e pela produção dos cadernos eleitorais. Deixou de ter também uma composição equilibrada como garantia da sua imparcialidade e independência.

O poder judicial havia afirmado, em Acórdão, que os mandatos anteriores do Presidente Eduardo dos Santos não contavam e que, a partir daquele ano, o Presidente do MPLA se quisesse, estava livre para concorrer à eleição e exercer o seu primeiro mandato como Presidente da República.

As eleições legislativas viriam a ser claramente manipuladas para obter uma maioria qualificada sem precedentes de 82%, enquanto o Presidente José Eduardo dos Santos ignorava a Constituição e não convocava as eleições presidenciais, entretanto prometidas para 2009.

Portanto, o quadro político em que se realizaram as eleições de 2008 foi de alta estabilidade política, mas de baixa competitividade eleitoral.

E que atitude teve a UNITA?

A UNITA foi alvo de forte pressão popular para não aceitar os resultados das eleições e não integrar as instituições delas resultantes. Porém, para preservar o clima de Paz e de estabilidade, a Direcção da UNITA optou por “engolir sapos” e aceitar os resultados de mais essa eleição claramente fraudulenta.

Eleições de 2012

As eleições de 2012 não fugiram à regra, relativamente à fraudulência do processo. De 2008 a 2012, Angola foi sendo uma república com cada vez menos republicanismo, com o Estado a ser cada vez mais violador dos direitos fundamentais dos cidadãos e promotor da institucionalização da endemia da corrupção. Aumentaram vertiginosamente as desigualdades sociais. O enriquecimento injustificado dos detentores do poder público começou a tornar-se uma verdadeira ameaça à paz social. O Presidente da República abandonou a política de compromisso, radicalizou as suas posições e enveredou pela violação grosseira das regras democráticas, ainda na preparação do processo eleitoral de 2012. A UNITA documentou as violações, denunciou-as publicamente e perante a Comissão Nacional Eleitoral, mas sem resultados.

O povo protestou em massa contra tais violações e, sob convocação da UNITA, em Maio de 2012, mais de um milhão de pessoas aderiu à manifestação realizada em simultâneo, em todas as províncias do país. As eleições de 2012 foram, por isso, de alta competitividade realizadas num ambiente de baixa estabilidade política.

A fraude eleitoral orquestrada em 2012 foi um processo complexo bem planeado, executado durante cerca de dois anos, que envolveu actos ilícitos declarados, puníveis pela lei penal. Por isso, foi objecto de uma queixa-crime apresentada junto do Procurador Geral da República, em 11 de Março de 2013, suportada por 123 provas documentais e pela identificação de 57 individualidades que se declararam disponíveis para prestar declarações e fornecer provas adicionais para apoiar a investigação.

Com efeito, foi criada, equipada e financiada, com o erário público, uma estrutura paramilitar clandestina que organizou, conduziu e executou as operações de falsificação de documentos eleitorais, fraudes com boletins de voto, fraudes com cadernos eleitorais, fraudes com actas das assembleias eleitorais, e de sabotagem do sistema de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais, tudo com o objectivo de impedir o exercício da soberania popular e permitir que o Presidente tomasse e exercesse o poder político por formas não previstas nem conformes com a Constituição.

A UNITA informou em detalhe, a forma dolosa como os actos foram planeados e executados como sendo, entre outros,
• a utilização, para o apuramento final da vontade soberana do povo, de documentos eleitorais inválidos, distintos daqueles onde tal vontade foi inicialmente manifesta, e que foram preenchidos e assinados nas mesas de voto pelos agentes eleitorais oficiais;
• a utilização de actas falsas, com resultados falsos, pré-ordenados;
• Nunca foram publicados os cadernos eleitorais;
• Nunca foram publicados os resultados por mesa;
• Os resultados que foram lidos e atribuídos aos partidos políticos não foram os apurados nas mesas;
• As actas que serviram de base para o anúncio oficial dos resultados, de cor branca, não foram as actas oficiais, cor de rosa, estabelecidas por lei e assinadas pelos representantes dos partidos políticos; para citar apenas estes.
O relatório da CNE relativo ao ano de 2012, que nos poderia dar a visão desse órgão sobre como correram e decorreram as eleições, nesse ano, não chegou às mãos das forças políticas na oposição, ficando por saber as razões de tal atitude.

A preparação das eleições de 2017

Contrariando o disposto nos artigo 107º e 117º da Constituição da República, com os votos únicos dos deputados do MPLA, esta Assembleia Nacional aprovou recentemente uma proposta de lei do registo eleitoral que retira da CNE e atribui ao Executivo a competência de organizar e executar o registo eleitoral, decidindo, assim, quem pode ou não votar, sob pretexto de que “Registo Eleitoral” não é “matéria eleitoral”. Pretende-se, claramente, construir uma nova base de dados do registo eleitoral para ser utilizada nas eleições gerais de 2017, que deverá excluir os angolanos residentes no estrangeiro, manter activos por um período de vinte anos o registo dos cidadãos já falecidos. O registo vai – e está já a ser feito – nas Administrações Municipais, que são, como ninguém ignora, órgãos partidarizados da administração central do estado, subordinados, portanto, ao Titular do Poder Executivo.
Além de inconstitucional, essa lei ofende o princípio da transparência e propicia a estruturação da fraude eleitoral, porque não permite a fiscalização da base de dados que o Executivo vai criar.
A UNITA tem vindo a alertar que essas manobras , de clara falta de transparência nos processos eleitorais, estão na base da grande e grave instabilidade política que vêm vivendo alguns países do nosso continente, como foi o caso Costa do Marfim, do Burkina Faso, República Democrática do Congo e, presentemente, o Burundi, para citar apenas estes. Nenhum angolano quer esse tipo de situações no nosso país. É preciso, no entanto, assumir o facto de que Angola e os angolanos não têm condições para suportar uma nova fraude eleitoral.
Podemos fazer as coisas com lisura e transparência? Claro que podemos! Aliás, isso até é recomendável, além de ser uma necessidade imperiosa. Se queremos todos estabilidade no país, ajamos todos com transparência. O contrário poderá perigar a estabilidade em Angola.

Raúl Manuel Danda
Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
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O papel das FALA na conquista da Independência e Liberdade em Angola
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Os angolanos estão certamente diante de um grande dilema: CONTINUAREM A SER (DES)GOVERNADOS por um regime tirânico-ditatorial e cleptocrático, com capa de democracia, ou SE REVOLTAREM CONTRA O SISTEMA, levando a cabo um processo de mudança ou reforma no sentido da implantação de um estado democrático e de bem- estar social.
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Intolerância
Palavra do Presidente
Discurso do Presidente Samakuva à IV Reunião Ordinária da Comissão Política
Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da IV Reunião Ordinária da Comissão Política

Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me em primeiro lugar saudar a todos os companheiros aqui presentes, para participar nos trabalhos da IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Sejam todos bem vindos!

A Comissão Política foi convocada para cumprir com uma obrigação estatutária e para além das formalidades sobre questões internas habituais, achamos que esta é também uma oportunidade para passar em revista a situação nacional à luz dos desenvolvimentos que o País tem conhecido. De facto, nos últimos meses, o nosso país tem conhecido situações que suscitam preocupação de vários angolanos que achei oportuno e importante trazer à atenção deste importante órgão do nosso Partido.

Através de vários golpes de Estado silenciosos e subtis, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o derrube do regime democrático acordado em Bicesse para dar lugar a um regime muito similar ao ‘sultanismo’, que é o nome que a ciência política atribui ao fenómeno que alguns analistas angolanos classificam de ‘eduardismo’.

A classificação que fazemos do regime actual como ‘sultanismo’ é baseada nas características fundamentais dos regimes não democráticos estudadas por dois cientistas políticos, Linz e Stepan[1], a partir do trabalho analítico de Max Weber.

Segundo estes cientistas, o ‘Sultanismo’ é um regime de governo autoritário onde um só governante está presente em todas as instâncias de poder. Há uma excessiva concentração de poderes num líder que os exerce de forma arbitrária com um fim tendencial de salvaguarda de interesses privados. Os regimes sultânicos anulam a diferença entre público e privado no que respeita à esfera de actividade patrimonial do líder.

Exemplos históricos desses regimes incluem o Haiti dos Duvalier, as Filipinas de Marcos, a República Centro Africana de Bokassa, o Irão do Xá, a Roménia de Ceausescu, o Zaire de Mobutu e o Iraque de Sadam Hussein. É curioso notar também que todos eles foram sempre apoiados pelas superpotências, porque o sultão não é nem se comporta como patriota. Defende e promove os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais, desde que tais interesses o apoiem na sua agenda de se perpetuar no poder.

No autoritarismo sultânico, os poderes do líder expandem-se de tal maneira, que ele cria e mantém uma máquina administrativa, económica, policial, judicial e militar, que actua como sua propriedade pessoal.

Esta máquina, no caso de Angola, transformou o Estado numa entidade violadora dos direitos humanos, que atenta contra a soberania do povo angolano e contra a unidade nacional. Transformou-o também num veículo corruptor da sociedade.

Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter Bilhete de Identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongorói ou do Seles.

Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promovem o sultanismo e já actuam abertamente como tal.

A crise de governação atingiu níveis insustentáveis. O governo não consegue travar a crescente onda de sinistralidade nas estradas nem da criminalidade. Aliás, como o poderá fazer se os factos começam a indicar que algumas sedes do governo são também sedes do crime? Se os administradores dos bancos são também administradores do crime?

Os níveis reais de mortalidade nos Bairros crescem todos os meses. Os níveis de pobreza crescem todos os dias. A qualidade dos serviços públicos de saúde e educação baixa todos os dias. Os jovens que se licenciam aqui no país encontram sérias dificuldades para competir no mercado. As empresas preferem as pessoas formadas no exterior. Até os Ministérios não dão prioridade aos formados no país, em parte porque não são competitivos!

Que país estamos a construir, afinal de contas? É assim que Angola está a subir? Está a subir para onde, companheiros? Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia.

O caso ‘Banco Espírito Santo de Angola’ constitui apenas um exemplo de como pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para actos ilícitos. O caso do BESA também levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano. Como perguntam os mais ingénuos: ‘porque é que um país de desempregados, sub-empregados e de trabalhadores mal pagos que não fazem poupanças tem tantos bancos? O que atrai os Bancos para Angola?

São as oportunidades de ganhar dinheiro fácil através da delapidação do Tesouro Nacional? Será que os que governam o país precisam dos bancos internacionais, que são respeitados internacionalmente, para virem cá e receber o produto do roubo na forma de depósitos? Os Bancos recebem estes dinheiros, em dólares ou em Kwanzas, e não perguntam de onde vem. Depois, pegam numa parte desse dinheiro, e distribuem a certas pessoas do regime.

E outra parte entra em aviões para destinos desconhecidos. À distribuição que fazem chamam empréstimos. Só que depois nunca mais pagam tais empréstimos.

Ora, quando os auditores do BESA e também os accionistas portugueses do BESA detectaram empréstimos mal parados no valor de CINCO MIL MILHÕES DÓLARES, e perguntaram ao Banco quem eram os devedores, os Administradores disseram que não sabiam a quem emprestaram o dinheiro. Sabiam que uma parte do dinheiro financiou prédios, empresas e condomínios, que foram hipotecados como garantia real. Mas essas garantias não são suficientes.

Mas trata-se de dívidas privadas para projectos privados, contraídas por particulares a um Banco privado. Estes privados ficaram com o dinheiro, ficaram com as casas, ficaram com as empresas e não querem pagar.

Então, o representante de um dos donos do Banco, o português Ricardo Salgado, veio a Angola. E foi ter com quem? Sendo um banco privado com devedores privados devia ir ter com os clientes ou com os administradores. Não fez isso. Foi à Cidade Alta.
O Presidente José Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia para o Estado angolano pagar essas dívidas. E mais:
Estava autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas). Mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

Fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República.

Porque é que o Senhor Presidente da República mandou emitir uma garantia de 5 biliões quando a Assembleia Nacional só autorizou a emissão de garantias até 2 mil milhões de dólares? E porquê que não tornou público o Despacho?

As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República, e o antigo Chefe das suas Comunicações. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Indicam também que existem fortes indícios de que a garantia fornecida pelo Executivo em nome do Estado angolano poderá ser utilizada para encobrir outras operações entre o Executivo angolano e interesses privados ilícitos, designadamente operações de enriquecimento ilícito e de branqueamento de capitais envolvendo empresas estrangeiras tituladas por angolanos que foram ou são detentores de cargos públicos. Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para junto da Administração do BESA apurar, não só onde foi parar tanto dinheiro, mas também em que medida a utilização feita da autorização concedida ao Titular do Poder Executivo para emitir garantias do Estado no quadro das operações de crédito previstas no OGE de 2013 ou de 2014 transforma os Deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes.

De facto, o ex- Presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros. O ex- presidente do BES, o português Ricardo Salgado foi detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do Banco BESA.

Quem fala do BESA, fala também dos buracos que existirão nos outros bancos, e das lavagens de dinheiro aí praticadas. Todo o sistema bancário está minado. Como dizia um perito, cito, ‘a integridade do sistema bancário de um país e a confiança na sua moeda dependem da integridade do governo que os sustenta”. E este governo está a demonstrar-nos que não é serio.

Companheiros:
Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado.
Aprenderam também que tudo o que precisam fazer é dizer que Sua Excelência é um grande estadista. Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefacturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países.

Assim, uma estrada que devia custar $650.000.00 passa a custar $2.000.000.00. Para uma fábrica que custa $300.000.00, Angola paga $3.000.000.00, um estudo que deveria custar $250.000.00, Angola paga $1.500.000.00, etc.

Todos são comerciantes ou actuam como comerciantes. Mesmo os que vêm nas vestes de políticos, no fundo, todos vêm buscar a sua parte. Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países.

Além disso, Sua Excelência garante oferecer empregos a muitos desempregados desses países, pagando-lhes a preço de ouro, para executarem tarefas para as quais existem angolanos qualificados no mercado interno. Inclusive, tarefas de soberania, em lugares sensíveis como o Ministério do Interior, os Serviços de Segurança Interna e Externa e o Ministério da Defesa.

Sim, os especialistas angolanos de segurança estão a ser substituídos por estrangeiros. Os técnicos e oficiais angolanos estão a ser colocados na prateleira para dar lugar a estrangeiros. São os estrangeiros que fazem as análises; são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país.
O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB é garantido por estrangeiros.

Alguém dirá que somos contra os estrangeiros. Falso. Não temos nada contra os estrangeiros. Porém para nós, tal qual os estrangeiros fazem nos seus países, primeiro é o nacional. Depois é que são os estrangeiros. Por outras palavras, primeiro, o angolano; segundo, o angolano; terceiro, o angolano. E o angolano, sempre.

Onde está a nossa independência, caros companheiros e compatriotas? Onde está a nossa soberania?
Por causa disso, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento uma proposta para redefinir quem é o angolano e alterar a Lei da nacionalidade. Quer dar nacionalidade angolana a todos os estrangeiros que ele considerar que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Pátria.

Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que perseguiram angolanos, torturaram angolanos ou de outro modo ajudaram a dividir os angolanos no quadro do fraticídio e da guerra fria, desde 1975. Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que, no seu entender, e só no seu entender, estão em Angola há um certo tempo, falem fluentemente o português e merecem ser angolanos. Os que falam fluentemente o kimbundo ou o Kikongo, não. Só os que falam bem o português.

O Presidente José Eduardo dos Santos, quer consolidar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola. Quer mesmo alterar a demografia, assim como os outros fizeram com a América Latina!

Não admira, portanto, que todos esses países se sintam em casa quando vêm a Angola. Afinal, têm na Cidade Alta um padrinho que lhes concede até nacionalidade quando entende.

Prezados companheiros da Comissão Política:

Quando um governante utiliza a autoridade pública para atacar a República ao invés de protegê-la; ou quando subverte a democracia utilizando a Constituição, os órgãos do Estado, ou as políticas públicas, a utilização destes veículos não alteram a natureza subversiva e anti-patriótica dos atentados graves ao Estado de Direito e à soberania popular.

O espectáculo que a Televisão Pública de Angola exibe todos os dias, são imagens ilusórias da governação teatral do MPLA. A TPA foi transformada na principal máquina de propaganda do sultanismo. Várias empresas de produção televisiva detidas pela oligarquia foram constituídas e equipadas com fundos públicos para preparar pacotes de programas para impressionar, seduzir e enganar. Do que produzem, nada é sustentável, nada é duradouro, nada é sério. É um simples espectáculo de luzes, um ‘show business’, como diriam os ingleses. Aqui também os principais artistas deste espectáculo de ilusionismo são estrangeiros a soldo da oligarquia sultânica.

A arte de enganar por via de actos de marketing não fica por aí. Recentemente, o regime introduziu os Fóruns para esvaziar o forte conteúdo político-constitucional do princípio da autonomia local.

A concretização do princípio constitucional da autonomia local faz-se por via das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação do sultão.
No sultanismo, claro, o sultão quer mandar em tudo e em todos. E quer fazer teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!

Os angolanos já rejeitaram esta centralização! Rejeitámo-la em 1975, rejeitámo-la nas décadas de 80 e 90. E rejeitámo-lo novamente agora.

A Constituição da República de Angola consagra as AUTARQUIAS LOCAIS, que são órgãos autónomos do poder dos cidadãos, distintos do Estado. São as autarquias que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal nem Fóruns organizados pelo poder Executivo central.

Os problemas da mulher rural são melhor equacionados no quadro do Poder local, pelas próprias mulheres rurais, através de órgãos autónomos delas representativos, eleitos nas eleições autárquicas.

Os problemas dos municípios e das cidades, nos termos da Constituição, devem ser resolvidos de forma autónoma pelos munícipes, através de três órgãos próprios, que são: uma Assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da Autarquia.

A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional.
O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a Assembleia. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Os Fóruns não servem o propósito da administração local autónoma, porque não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações, como estabelece a Constituição.

Os Fóruns não têm poder de decisão, não têm órgãos eleitos, não têm recursos próprios. Os Fóruns não são órgãos deliberativos, autónomos e separados do poder central do Estado. São manobras de diversão do sultanismo que a UNITA rejeita categoricamente. É tempo de acção. É tempo de descentralizar e de devolver o poder aos munícipes para resolverem eles mesmos os problemas prementes do comércio urbano e rural, da educação, da saúde, da criminalidade urbana e rural, e do desenvolvimento urbano e rural.

Companheiros:
Em síntese, a gravidade da situação do país pode ser resumida em seis pontos:

1) Houve uma mudança subtil e inconstitucional do regime político acordado em Bicesse, o que implica dizer que o Presidente José Eduardo dos Santos revogou os Acordos de Paz firmados em 1991 e substituiu o regime democrático e a reconciliação nacional pelo regime autoritário sultânico que se baseia no exercício do poder do estado de forma arbitrária e sem limites por um só homem.

2) O regime em Angola também pode ser caracterizado de neocolonial porque o país é dirigido por estrangeiros, no interesse de estrangeiros e está a saque de quem o quiser sacar, sendo tal saque promovido e protegido por quem governa o país.

3) A nacionalidade angolana, a soberania nacional e a identidade política e cultural de Angola estão ameaçados.

4) A supremacia da Constituição do MPLA foi substituída pela vontade de um homem. A democracia tornou-se uma miragem e a reconciliação nacional uma quimera.

5) Os peritos e oficiais angolanos nas Forças de Defesa e Segurança estão a ser todos afastados dos postos de comando e substituídos por estrangeiros ou colocados na prateleira. Não importa a sua proveniência, o que importa é que por serem angolanos não servem.

6) Um grupo de predadores que se confunde com o Estado utiliza o sistema financeiro nacional para executar operações ilícitas de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito e corrupção, dentro e fora de Angola e a justiça angolana mostra-se incapaz de investigar e julgar tais crimes.

Perante este quadro, o que devemos fazer?

Mudanças profundas exigem ajustes profundos, medidas correctivas profundas que a Comissão Política não tem legitimidade para as tomar. No nosso calendário político partidário, o próximo ano é ano do Congresso. Precisamos de começar a aprofundar a análise desta situação para que seja levada ao Congresso a fim de que este possa responder com propriedade e autoridade a estas ameaças e desafios.

A nossa agenda para esta reunião inclui um ponto que se destina a cumprir com o requisito estatutário, que nos obriga ouvir o parecer da Comissão Política antes de convocar o Congresso. Gostaria, portanto, nos termos dos Estatutos, ouvir o parecer da nossa Comissão Política sobre a necessidade de realizarmos o nosso XII Congresso Ordinário no próximo ano de 2015.

Caros companheiros,

Ao contrário da opinião largamente difundida, os regimes autoritários sultânicos são construções sempre frágeis e precárias, apesar de poderosas e opressivas. Segundo Linz, esses regimes são débeis, frágeis, instáveis e precários e, talvez precisamente por terem consciência disso, recorrem à repressão e à opressão.

Temos de nos posicionar para o futuro AGORA, porque a História.

Por outro lado, creio ter chegado o momento para se transformar a UNITA num instrumento ao serviço de toda a sociedade. A UNITA precisa de estabelecer novos cenários de intercomunicação com o eleitorado de natureza estável e permanente, para facilitar o acesso do eleitor ao nosso Partido, seja para questionar, seja para filiar-se, seja para sugerir medidas de política específicas para salvaguarda dos seus interesses pessoais, de grupo ou de classe.

Há que transformar as nossas sedes em locais de participação social, onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.

Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza. Há que colocar o nosso Partido ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, visando a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública.

Numa palavra, há que preparar os cidadãos para assumirem, eles mesmos, o poder político, seja o poder autárquico, seja o poder do Estado.

A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar as nossas reuniões, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania!

Declaro aberta a IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Muito obrigado.
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grupo parlamentar - actividade
Declaração politica da UNITA na 10ª Sessão Plenária de 22 de Julho de 2015
REPÚBLICA DE ANGOLA
ASSEMBLEIA NACIONAL
GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
GABINETE DO PRESIDENTE

DECLARAÇÃO POLITICA DA UNITA
22 DE JULHO DE 2015

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo e seus Auxiliares;
Caros Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:
A reunião plenária deste mês de Julho de 2015 inscreve, entre outros assuntos, um relatório de execução orçamental, relativo ao primeiro trimestre deste ano, que o Executivo nos traz, para informação, assumido o facto de que os deputados devem aceitar esta meia dúzia de papéis conforme aqui são trazidos, sem podermos verificar se esta informação é verdadeira ou não.

Dormiu-se à sombra da bananeira e ninguém pensou na grande revolução do petróleo de xisto americano, que fez baixar o preço do “crude”, abanando completamente as estruturas de um país como o nosso, que tira do petróleo 75% das suas receitas; receitas para realizar despesas visíveis, verdadeiras; receitas para realizar despesas invisíveis, inventadas; receitas para realizar despesas repetidas mesmo depois de realizadas e acabadas; mas também receitas para realizar despesas com a compra de lealdades das elites políticas, económicas e militares, que custam muito caro aos cofres do Estado. E a gravidade da situação é admitida nesse relatório de execução orçamental, com uma quebra de receitas totais em 85%, comparativamente ao mesmo período do ano passado. É demasiado pesado para uma economia que só se consegue diversificar no “blá-blá-blá”; num país onde, em 40 nos, os senhores que mandam não conseguiram criar uma economia alternativa ao petróleo.

E agora que as coisas apertam, e nos mandam a todos apertar os cintos – porque, para as dificuldades, somos todos angolanos, não importando a cor partidária; cor partidária que, no entanto, é um imperativo quando se trata da partilha; e como o Ocidente não serve para os empréstimos, porque exige transparência, boa governação, prestação de contas, coisas que ainda não estão inscritas no nosso dicionário, o Presidente da República resolveu ir pessoalmente à China pedir dinheiro, já que os irmãos asiáticos só querem o reembolso, não se preocupando com o destino dado ao dinheiro do empréstimo.

Mas o nosso Presidente, afinal, recebeu quanto? Ninguém sabe! Para pagar como? Ninguém sabe! A troco de quê? Ninguém sabe! Em quanto tempo? Ninguém sabe! Pedimos ao nosso Presidente para explicar o que fez e como fez na China, o Chefe não fala! Só falam os chineses e os “comentaristas-militantes” de serviço para dizerem NADA, dando-nos a desgraça de assistir a esta comédia com verdadeiros traços de um filme de terror.

As forças políticas na oposição parlamentar solicitaram, a 30 de Junho último, que o Titular do Poder Executivo se digne explicar ao Povo, dono do dinheiro e da dívida também, quais as condições dessa dívida que vai amarrar a vida dos pobres desta terra pelos próximos muitos anos. Estamos à espera.

Aqui neste país onde nada nos afecta, nem crises, nem coisas que valham, o custo de vida aumentou quase 10%, a inflação anda a uma velocidade assustadora, ninguém diz aos angolanos qual o verdadeiro estado da nossa economia e os dados divulgados padecem sempre de um verdadeiro optimismo militante.

Senhores Deputados,

Viemos aqui falar de “cidadania” e de “nacionalidade”, em meio de relatos que, na região Leste do nosso país, os estrangeiros estão a ser agraciados com registos fantoches e atribuição de Bilhetes de Identidade, para fins que os angolanos não sabem.

Trazem-nos um relatório da Comissão Nacional Eleitoral para 2014. Mas os relatórios referentes aos outros anos, sobretudo o de 2012 para vermos como, afinal, a CNE fez a gestão das eleições, não chegou aos Grupos Parlamentares da Oposição. Mas então o que é que está lá que nós não podemos ver?

Senhores Deputados,

É justamente para impedir que os angolanos saibam o que aqui discutimos e decidimos, que se impede que as sessões deste parlamento sejam transmitidas, nem em directo.

A 7 de Novembro de 2013 – já lá vão dois anos – as forças políticas na oposição parlamentar endereçaram ao senhor Presidente da Assembleia Nacional uma carta conjunta a reclamar da pouca vergonha de termos aqui verdadeiras “conversas de quintal” que não chegam aos angolanos. E, mais uma vez, estamos aqui hoje a falar sozinhos. De nós para nós. Apenas isso. O Povo? Que se dane, por enquanto! Pois quem manda apenas se vai preocupar com esse Povo quando precisar do seu voto a troco de algumas latas de cerveja “Cuca”, numa maratona qualquer, nessa tendência “aldrabacionista” de querer o poder apenas para se servir.

Esta Assembleia Nacional tem condições técnicas instaladas para que todas as sessões sejam transmitidas, em directo, e julgamos que aqui não há nem pode haver coisas a esconder aos angolanos que representamos. Foi gasto muito dinheiro do erário para o fazer. É obrigação deste parlamento transmitir fielmente aos angolanos aquilo que aqui fazemos pois, agir de outro modo, é uma grande desonestidade, uma grande trapaça, uma grande violação ao direito constitucional dos cidadãos de serem informados; um direito violado justamente pela Assembleia Nacional que o devia assegurar. Mas o problema é do parlamento? Não! Acreditamos que nenhum dos deputados presentes nesta sala, independentemente da sua cor política, é contra a transmissão destas sessões. Sabemos todos quem nos anda a dificultar a vida, e a ele pedimos que deixe este Órgão de Soberania funcionar como tal: com soberania. E a partir desta tribuna quero deixar claro, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, que, a partir de hoje, vamos utilizar todos os meios democráticos de protesto ao nosso alcance para que, nesta matéria, os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Chega de “democraturas”!

Muito obrigado, Senhor Presidente.

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA,
22 DE JULHO DE 2015
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L.i.m.a - actividades
Presidente da LIMA recebe mandato para convocar III Congresso
O Executivo Nacional da Liga da Mulher Angolana, organização feminina da UNITA, convocou todas as Presidentes provinciais e membros do Comité Nacional residentes em Luanda para a reunião preparatória do III Congresso ordinário.

Ao presidir o acto, Miraldina Jamba começou por agradecer a presença de todos os membros, tendo endereçado uma mensagem de boas vindas, na qual fez referência a condição social e económica da Mulher e as violações constantes dos Direitos Humanos que se verificam no país.

Dos vários assuntos agendados para hoje 1 de Agosto do ano em curso, esteve a discussão e aprovação da agenda do III Congresso, a convocação do Congresso, a constituição das comissões de trabalho, entre outros.

Depois de calorosos debates as participantes ao encontro conferiram mandato a Presidente Nacional, Miraldina Olga Marcos Jamba a convocar o III Congresso da organização, acto previsto para dia 4 de Agosto de 2015.

De salientar que o Congresso é o órgão máximo da Direcção da LIMA, e a ele compete analisar e fazer balanço dos programas traçados, analisar a situação política, social, económica e cultural do país com incidência sobre os problemas da mulher. Analisar o desenvolvimento e crescimento da Organização, alterar, actualizar e aprovar os Estatutos e o Regulamento são competências do Congresso a par da revisão dos programas, definição da estratégias para um período de quatro (4) anos. É o Congresso que elege ou renova o mandato da presidente Nacional.

A Liga da Mulher Angolana é uma organização que prossegue fins políticos, socioculturais e filantrópicos, tendo já realizado dois Congressos, oito Conferências nacionais e cinco Conferências extraordinárias.

As mulheres da UNITA em reunião, reflectiram também em torno do dia da Mulher africana que se assinalou a 31 de Julho.
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Domingo, 02 de Agosto de 2015