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31/10/2014
O futuro das relações entre Angola e Portugal no quadro da geoestratégia internacional - Isaías Samakuva




O FUTURO DAS RELAÇÕES ENTRE ANGOLA E PORTUGAL NO QUADRO DA GEOESTRATÉGIA INTERNACIONAL


ISAÍAS SAMAKUVA

LISBOA

30 DE OUTUBRO DE 2014


Minhas senhoras e meus senhores:

Foi com muito prazer que aceitei o convite do International Club of Portugal para transmitir aos seus membros e não só, o ponto de vista da UNITA sobre o futuro das relações entre Angola e Portugal. Gostaria de saudar e agradecer, a este respeito, o meu amigo Dr. Manuel Ramalho pela oportunidade que me deu e pelo seu empenho na organização deste evento. Aproveito também a ocasião para cumprimentar os meus amigos, (os nossos amigos), que sempre nos apoiaram na nossa luta pela Liberdade e Democracia. Trata-se das senhoras e senhores Dra. Maria Antónia Palla, Dra Sande Lemos, Celeste Rola e Dr. João Soares.

Portugal, país de heróis do mar, integrante secular do Arco Atlântico, tem fornecido ao mundo um valioso contributo para o enriquecimento da biogeografia mundial e para a afirmação do multiculturalismo, quer através da história dos descobrimentos e da sua afirmação multicontinental, quer por via da sua identidade europeia. Angola, por seu turno, é um país africano também de dimensão atlântica que, qual gigante adormecido, tem o potencial de firmar com Portugal uma parceria estratégica para o desenvolvimento de um novo conceito de segurança geo-estratégica do sul do Atlântico.
Esta tarde, proponho-me a falar para duas audiências, ambas presentes ou representadas aqui nesta sala: a primeira integra principalmente os homens de negócios, investidores e outros interessados em Angola para melhorar as suas finanças e as suas vidas. A segunda audiência integra principalmente e em particular os estrategas, governantes, e os estudiosos da geo-estratégia internacional.

Para o primeiro grupo, a síntese da minha mensagem é a seguinte:

Angola é um país maravilhoso, onde se pode ganhar muito dinheiro em muito menos tempo, se calhar, em menos tempo do que noutras partes do Mundo. Porém, esta facilidade encobre uma séria doença cancerosa que preocupa os que olham para o seu futuro. Por isso dizemos que Angola atravessa um daqueles momentos críticos da história de uma nação que redefinem o futuro. Como já dizia há uns dias atrás, há um conflito sério entre Angola e o regime que a governa. Os angolanos querem mudança, mas o regime continua fixado no passado, esticando a crise social e institucional ao limite da ruptura, na sua vã tentativa de subjugar Angola e comandar o futuro. A intensidade do conflito entre estes dois polos - o do regime e o dos Angolanos - cresceu de tal forma que um terá de sobreviver ao outro.

Hoje, temos em Angola uma democracia tutelada por um Partido-Estado, que organiza processos eleitorais viciados para sequestrar o poder político que é exercido por formas não previstas nem conformes com a Constituição.
Temos órgãos públicos de comunicação social transformados em máquinas de propaganda do Partido-Estado, que não permite isenção nos conteúdos da informação nem pluralismo político na titularidade dos órgãos de informação. Em Portugal, alguém imagina por exemplo, ter o líder do maior partido da Oposição passar um mandato inteiro sem ser convidado para um debate na televisão pública do País?
Temos um Parlamento a que o Tribunal Constitucional retirou, o ano passado, o direito de fiscalizar o governo, sendo que a fiscalização só pode acontecer se autorizada pelo chefe do executivo.
Angola foi transformada no único país africano da CPLP que não tem autarquias e nunca realizou eleições autárquicas.

No plano dos direitos e liberdades fundamentais, o país continua a NÃO oferecer garantias jurisdicionais efectivas de defesa dos direitos fundamentais à vida, à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de imprensa, do direito à greve ou do direito à manifestação.
Os níveis de desgovernação e de corrupção tornaram-se insuportáveis.
Alguns mais velhos dizem correctamente que “Angola precisa de uma nova independência”. De facto, há necessidade de uma nova ordem política, uma nova matriz económica e uma nova cultura de governação. O actual governo chegou ao seu fim porque já não consegue reunir condições políticas de governabilidade e de legitimidade para se manter em plenitude de funções.

Minhas senhoras e meus senhores:

A mensagem que tenho para o segundo grupo é a seguinte:

A história política de Angola dos últimos 50 anos, regista três acontecimentos ímpares que marcaram o futuro das relações entre Angola e Portugal em cada uma de três épocas históricas distintas. Todos eles oferecem-nos algumas lições para que, nós, os construtores do futuro de Angola e de Portugal, não cometamos erros estratégicos similares quando ocorrer o quarto acontecimento que o futuro breve nos reserva.

O primeiro acontecimento ocorreu em 1961, na sequência do assalto liderado pelo capitão Henrique Galvão em coordenação com o general Humberto Delgado, ao transatlântico português Santa Maria, tendo pretendido marcar com tal acto a contestação do povo ao governo de António de Oliveira Salazar.

No dia 4 de Fevereiro, quando os olhos e ouvidos do mundo português de então estavam virados para o Recife, porque nesse dia o paquete Santa Maria ia ser entregue ao adido militar da embaixada portuguesa no Rio de Janeiro, chegou uma brusca e inesperada notícia de Luanda: “coisa nunca vista, grupos armados tinham atacado de madrugada cadeias e instalações oficiais, numa acção que, só mais tarde se perceberia, marcava o início das guerras coloniais.

A falta de visão estratégica na altura não permitiu aos políticos de então construir o futuro de Angola e de Portugal em novas bases, ou seja, a partir de valores universais e na prossecução dos interesses geo-estratégicos de longo prazo das nações envolvidas.

O segundo acontecimento histórico que determinou o futuro das relações entre Angola e Portugal foi o processo de descolonização que culminou com o fim da soberania portuguesa em Angola, em 1975, e deu lugar à uma nova época, a época da guerra pós colonial, que durou de 1975 a 2002.

A iniciativa geo-estratégica para esta nova época pertenceu aos russos, que, no quadro da guerra fria, pretendiam controlar o Atlântico Sul e o Índico para contrapor o controlo que os americanos exerciam sobre o Atlântico Norte e o Pacífico, porque perante uma nova guerra, o bloqueio do Atlântico Sul e do Índico pelos russos, impediria os americanos de receber o petróleo dos países do Golfo Pérsico. Naquele contexto, se a União Soviética controlasse a África, teria mais influência sobre a Europa, e, assim, poderia negociar com os americanos os termos de uma nova divisão do mundo. Foi assim que a URSS promoveu e apoiou o movimento internacional pela independência de dezenas de países africanos e asiáticos nas décadas de 50 e 60.
Do ponto de vista económico, a região da África mais importante para os objectivos geo-estratégicos da União Soviética era a África Austral. E porquê?
Porque ela possui reservas abundantes de minerais estratégicos vitais. Por volta da década de 70, em relação à produção mundial, a África Austral produzia 75% da produção mundial de diamantes, 70% da produção mundial de cobalto, 70% da produção mundial de vanádio, 50% da produção mundial de platina, 30% da produção mundial de cobre e 20% da produção mundial de urânio. Todos eles importantes para sustentar a indústria bélica. A África do Sul sozinha era o terceiro maior produtor mundial desses minerais estratégicos, atrás dos EUA e da URSS. Foi neste quadro geo-estratégico internacional que surgiu a Revolução dos cravos, em Portugal, em 25 de Abril de 1974.
Em Janeiro de 1975, os cubanos começam a entrar em Angola com o propósito de combater os angolanos por conta do MPLA, seu aliado.
Cuba não podia por si só intervir num país que fica a mais 12,000 Km de distância. Só o podia fazer por conta e ordem de um país mais forte, no caso, a União Soviética. A partir de Janeiro de 1975, os soviéticos enviaram homens e armamento para Angola, para garantir que o MPLA controlasse o poder após a saída dos portugueses. E nisso contaram com a cumplicidade do Partido Comunista Português que controlava os principais actores do Movimento das Forças Armadas, os militares que fizeram a revolução de Abril e arquitectaram o processo de descolonização de Angola.
Os soviéticos decidiram intervir em Angola, antes e depois da independência, porque estavam convencidos que os americanos não iriam intervir por duas razões: primeiro porque tinham perdido a guerra de guerrilha no Vietnam; segundo porque uma disposição legal recentemente votada no Congresso (a emenda Clark) proibia qualquer intervenção dos EUA, aberta ou secreta, na questão de Angola.

É convicção da UNITA que o incumprimento dos Acordos de Alvor foi a causa do conflito pós-colonial que se prolongou por cerca de três décadas. Inviabilizou a eleição democrática do que seria um dos primeiros parlamentos multipartidários na África Austral e a constituição de um governo de Angola independente sufragado pelos angolanos.

Também é nossa convicção que, ao terem convidado e encorajado as forças expedicionárias cubanas a apoiar o MPLA e cedido milhares de militares Catangueses para destruírem a FNLA e a UNITA, alguns membros do Movimento das Forças Armadas (MFA) e alguns comunistas Portugueses constituíram-se nos principais responsáveis do incumprimento dos Acordos de Alvor. Por terem perseguido a defesa dos interesses geo-estratégicos da URSS e não os dos povos de Angola e de Portugal, estes perderam em 1975 uma oportunidade soberana para construir o futuro de Angola e a segurança do Atlântico Sul com base nos princípios e nos valores do pensamento liberal que o MPLA e a URSS vieram finalmente a abraçar, pelo menos formalmente, nas décadas de 80 e 90.

O terceiro acontecimento que marcou o futuro de Angola também partiu de Portugal, mais precisamente de Bicesse, no dia 31 de Maio de 1991. Nesse dia, sob os auspícios dos governos dos EUA, da então URSS e de Portugal, o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos e a UNITA assinaram os Acordos de Paz Para Angola.

Importa frisar, que o conflito a que Bicesse pôs cobro não foi apenas um conflito militar entre o MPLA e a UNITA. Este foi sempre o ideal da UNITA. Foi um conflito político-ideológico de dimensão internacional entre dois ideais: o totalitarismo e a democracia. Este conflito teve apenas um vencedor: o ideal democrático. E para tal vitória contribuíram também forças democráticas portuguesas, facto que permitiu a Portugal desempenhar o papel de ‘mediador’ e anfitrião das conversações de paz.

Foi através dos Acordos de Bicesse que os angolanos instituíram:
- A fusão das FAPLA com as FALA e a consequente criação das Forças Armadas Angolanas – FAA;
-A extinção do regime de Partido Único e a instauração de um regime assente no respeito pelos direitos humanos, na soberania popular, no Estado de direito e na democracia representativa e participativa;
-As bases para uma nova ordem económica com a consagração da economia de mercado;
- O arcabouço de uma ordem jurídico-constitucional, através da aprovação de uma nova Constituição com um novo paradigma: o constitucionalismo democrático.

Estas conquistas, porém, foram subvertidas, especialmente a partir do momento em que uma aliança internacional pensou que deveria penalizar o Dr. Jonas Malheiro Savimbi e dar o benefício da dúvida ao Presidente José Eduardo dos Santos.

Aqui também, as verdadeiras forças de bloqueio da democracia, do Estado de direito e da boa governação em Angola, subverteram os objectivos da paz e instauraram em Angola uma República sem republicanismo, onde os poderes públicos concentram-se numa só pessoa e a riqueza nacional está nas mãos de umas poucas famílias.
Este regime, minhas senhoras e meus senhores, está a chegar ao fim.

Minhas senhoras e meus senhores:

O fim de um regime autoritário de 40 anos, constitui um momento marcante na história de uma nação, porque protagoniza e propicia grandes mudanças e grandes avanços. Por isso, todos os interessados em Angola fariam bem em aceitar o facto de que este é o momento certo para se interpretar, a vontade dos povos de Angola, compreender o sentido da História e antever as tendências do futuro.

Não se distraiam apenas com as oportunidades económicas que Angola oferece. Estão em curso mudanças de atitude, mudanças na alma do povo que, silenciosa e pacificamente disseminam, de maneira incontrolável, uma nova ideia, um novo sentimento, um novo objectivo. Essas transformações, já vieram à tona, e são irreversíveis. O regime procura contê-las com o aumento dos actos de repressão e através de actos de marketing na arena diplomática internacional. Mas em vão.

Angola, meus senhores, está à beira de uma mudança histórica de grandes dimensões: o fim de mais um regime político e o início de uma nova era.

Isto significa, caros amigos, que a construção do futuro de Angola passa por resgatarmos o nosso compromisso com a construção do Estado de Direito e da democracia, à qual o nosso país chegou após muito sofrimento. Não temos o direito de negar a Angola e aos angolanos esse futuro. E é a arquitectura da construção desse futuro que ditará as novas relações entre Angola e Portugal.

Minhas senhoras e meus senhores:

Qual é a perspectiva da UNITA sobre a Mudança em Angola?

Defendemos para Angola um Estado unitário regional, porque acreditamos no princípio da autonomia local e nas virtudes da descentralização política e administrativa como motores do desenvolvimento de países com diversas culturas e grandes potencialidades distribuídas por grandes extensões territoriais.

Preconizamos a consagração de uma economia social de mercado impulsionada pela democracia política e económica e que coloque os interesses das pessoas acima dos mercados.

Dentre as principais medidas de política a implementar para o alcance da estabilidade económica e social dos angolanos, contidas no Nosso Manifesto Eleitoral de 2012, gostaria de destacar as seguintes:
? Efectuar investimentos massivos na educação e na nutrição das crianças e dos jovens, porquanto a ignorância, a pobreza e a desnutrição serão tratados como perigos à Segurança Nacional de tal forma que, no Orçamento Geral do Estado, os fundos a afectar para a rubrica “Defesa e Segurança”, incluirão a educação e a nutrição das crianças.
? Instituir a Alta Autoridade Contra a Corrupção e dotá-la dos recursos e dos mais amplos poderes para o exercício das suas competências.
? Estabelecer um sistema credível de contabilidade nacional;
? Garantir a equidade e a estabilidade dos preços dos bens de primeira necessidade através da fixação de preços máximos e mínimos
? Fomentar e modernizar as actividades do sector primário da economia, com destaque para a agricultura, pecuária e pescas;
? Estabelecer um sistema integrado de Segurança Social que inclui tanto as funções de protecção social como as funções de previdência social.
? E, acima de tudo, transformar o Banco Nacional de Angola numa entidade reguladora independente do Governo, garante da integridade, solidez e transparência do sistema financeiro nacional. O Banco de Angola irá actuar no interesse da Nação, não no interesse político dos governos. E assim, tal como sucede em várias democracias sólidas, a gestão das reservas, o valor da moeda e o desempenho da economia financeira não dependerão dos ciclos eleitorais nem das políticas governamentais.

De facto, apostamos na economia estável como pilar forte da sustentabilidade da nova matriz económica para Angola. Não nos substituiremos à economia e aos mercados, mas também não nos omitiremos perante eles. A UNITA, como grande partido defensor da sensibilidade social, não abdicará dos seus princípios e dos seus valores na definição duma alternativa sustentável e socialmente justa para o desenvolvimento de Angola, o nosso belo País.

E no domínio da geo-estratégia, qual é a perspectiva da UNITA sobre o futuro das relações entre Angola e Portugal?

Terminada a guerra fria, as potências ocidentais passaram a preocupar-se menos com os direitos humanos, a democracia e a ética. É verdade que se adoptam princípios e objectivos nobres para se prevenirem conflitos e premiar a boa governação.

Mas é igualmente verdade que há quem considere também que a democracia não é um valor universal com padrões únicos e universais. Que a ditadura e o despotismo de alguns líderes africanos devem ser ignorados, senão mesmo silenciados ou protegidos, especialmente se esses líderes tiverem sob seu controle amplos recursos minerais, facilitarem altas margens de lucro para as ‘nossas empresas’ e alimentarem os fluxos internacionais de capital para o Atlântico Norte.

A UNITA rejeita este pensamento porque ele agride a soberania, permite o florescimento de ditaduras, do crime organizado e do terrorismo. E, como tal, periga a segurança e a estabilidade no Atlântico Sul.

Num contexto em que as economias desenvolvidas e emergentes vão crescer menos do que o previsto há seis meses, Angola e Portugal não escapam aos cortes generalizados, com o FMI a apontar para 2014 uma taxa de crescimento inferior a 4% para Angola e 0,8% para Portugal.

Com esta taxa, a economia angolana será a 68.ª que mais cresce no mundo, muito longe dos primeiros lugares que ocupava antes das eleições de 2008.

Mas o crescimento económico do meu país ainda não é estável, porque ainda está muito dependente do petróleo. A economia é tendencialmente monopolista, dominada por cartéis, com fortes barreiras para se entrar e altos níveis de corrupção, o que agrava os preços e compromete a sua competitividade e sustentabilidade. De igual modo, não é vontade do povo português que a economia de Portugal continue sequestrada e perigue o futuro.

Neste capítulo, preconizamos também uma parceria estratégica com Portugal para o combate estratégico à corrupção nos dois países por duas entidades independentes e confederadas.

Temos de terminar com a prática actual segundo a qual os angolanos pagam a factura da corrupção. E isto acontece porque quando se exige, para se entrar no mercado, a criação de empresas de direito angolano onde são impostas quotas de participação de angolanos sem a correspondente realização do capital social, o dinheiro sai do bolso de alguém, que depois o vai buscar através de sobrefacturações e da fixação de preços exorbitantes.

O mercado de capitais que se pretende instalar em Angola vai sem dúvida permitir uma aplicação mais eficiente de capital e trará mais liquidez à economia. Mas a questão de fundo que se coloca é a seguinte:

De onde virá tal capital? Será todo ele legítimo? Como podemos apelidar de ‘investidor’ uma pessoa que todos conhecem e sabem que não tem poupanças, não tem herança, não aufere rendimentos e o que tem é o que subtrai do erário público?



Minhas e meus senhores:

Entre nós, angolanos e portugueses, o passado foi marcado, por um lado, pelo desastroso processo de descolonização, e, por outro, por cumplicidades em actos de enriquecimento ilícito, improbidades e corrupção.

De nós todos se espera a capacidade de “virar a página”, mas de virá-la com autenticidade e verdade. Rebuscar o passado não nos fará avançar um milímetro sequer, mas nos fará retroceder quilómetros.

Após a mudança que os angolanos anseiam, não vamos perder tempo em discussões estéreis e intermináveis sobre o passado. Nem nos vamos preocupar em vasculhar quem colaborou com o regime anterior nisto ou naquilo. A era do MPLA acabou e com ela termina a era da corrupção entre Portugal e Angola.

Por isso, O novo Estado de Angola, ou melhor, a nova República, protegerá os investimentos, os interesses e o património legítimo dos investidores portugueses em Angola, tal como tal protecção é garantida pelo direito internacional. Consideraremos que os investidores portugueses investiram em Angola, não em um particular regime político que numa dada altura da sua história dominou Angola.

O nosso foco é o futuro, e não o passado. Queremos construir com Portugal uma parceria geo-estratégica para a promoção de interesses e valores geo-estratégicos. O grande objectivo desta parceria é a segurança geo-estratégica do Atlântico Sul. Tal segurança, radica no desenvolvimento de um novo conceito de defesa: defesa da vida, defesa dos eco-sistemas, defesa da biogeografia e do multiculturalismo, defesa da democracia, da dignidade dos povos e da prosperidade das Nações.

A segurança geo-estratégica do Atlântico Sul implica investimentos massivos na educação científica, na educação moral e cívica, na educação financeira, na educação tecnológica, na saúde. Sim, trata-se de se ensinar e transmitir às novas gerações uma nova matriz de valores como fundamento da longevidade das pessoas, da coesão das famílias e da felicidade das nações.

E assim se erradicarão, em menos de uma geração, o terrorismo, a ganância, a pobreza e a corrupção, que são os principais males que perigam a paz e empobrecem as nações.

Gostaria de garantir-vos que, num Governo da UNITA, há um produto que não exportaremos nunca nem importaremos de Portugal: este produto é a corrupção.

Prezados amigos:

Não faremos uma mudança irresponsável e impulsiva. Não faremos uma mudança só para desfazer o que outros fizeram. Queremos uma mudança para melhor, mudança com responsabilidade e segurança, mudança que mantenha o que funciona bem, mudança com grandeza moral, que respeite e proteja as minorias. Mudança com sabedoria, sem precipitação e sem concessões aos modismos, enfim, mudança que construa sobre o que já foi construído, respeitando, ao mesmo tempo, a construção e os construtores.

O futuro das relações entre Angola e Portugal não é determinado pela cor política de quem governa, nem pela sua etnicidade e muito menos por cumplicidades perversas.
As relações entre Angola e Portugal são mais profundas do que interesses efémeros de governantes circunstanciais ou de grupos económicos de visão míope. São relações históricas de sangue, de cultura e de identidade, cujo progresso dependerá, em grande medida, do empenho dos dois povos e Estados em construir instituições democráticas sólidas e em subordinar a política e os negócios à ética.

O futuro das relações entre Angola e Portugal, reside, acima de tudo, na grandeza da alma do povo português e dos povos de Angola bem como na sua vontade colectiva de repudiar erros e incompreensões, ultrapassar complexos e preconceitos e abraçar a paz, a igualdade, a solidariedade no quadro de uma visão geo-estratégica da dimensão atlântica de Angola e de Portugal.


Muito obrigado.

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“As relações entre Angola e Portugal são mais profundas do que interesses efémeros de governantes circunstanciais ou de grupos económicos de visão míope. São relações históricas de sangue, de cultura e de identidade, cujo progresso dependerá, em grande medida, do empenho dos dois povos e Estados em construir instituições democráticas sólidas e em subordinar a política e os negócios à ética”, defendeu o líder da UNITA. Ainda em Portugal o Presidente Samakuva tem agendado encontros com personalidades de diversos sectores da sociedade portuguesa.
A agenda do Presidente inscreve ainda encontros com membros do Governo Português estando em vista uma sessão de trabalho na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República.
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Esteve na província do Moxico, o secretário Geral da JURA, Alicerces Mango e seu adjunto Gaio Kakoma, entre os dias 28 de Setembro e 4 de outubro, para avaliar o grau de cumprimento do programa de acção saído do IIIº Congresso da JURA. Em fevereiro de 1976, integrou a conhecida “longa marcha”, uma coluna de civis e militares encabeçada pelo trio (Jonas Savimbi, Samuel Chiwale e Ernesto Mulato) que abandonou as cidades com destino as matas.

Intolerância
Palavra do Presidente
Discurso do Presidente Samakuva à IV Reunião Ordinária da Comissão Política
Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da IV Reunião Ordinária da Comissão Política

Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me em primeiro lugar saudar a todos os companheiros aqui presentes, para participar nos trabalhos da IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Sejam todos bem vindos!

A Comissão Política foi convocada para cumprir com uma obrigação estatutária e para além das formalidades sobre questões internas habituais, achamos que esta é também uma oportunidade para passar em revista a situação nacional à luz dos desenvolvimentos que o País tem conhecido. De facto, nos últimos meses, o nosso país tem conhecido situações que suscitam preocupação de vários angolanos que achei oportuno e importante trazer à atenção deste importante órgão do nosso Partido.

Através de vários golpes de Estado silenciosos e subtis, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o derrube do regime democrático acordado em Bicesse para dar lugar a um regime muito similar ao ‘sultanismo’, que é o nome que a ciência política atribui ao fenómeno que alguns analistas angolanos classificam de ‘eduardismo’.

A classificação que fazemos do regime actual como ‘sultanismo’ é baseada nas características fundamentais dos regimes não democráticos estudadas por dois cientistas políticos, Linz e Stepan[1], a partir do trabalho analítico de Max Weber.

Segundo estes cientistas, o ‘Sultanismo’ é um regime de governo autoritário onde um só governante está presente em todas as instâncias de poder. Há uma excessiva concentração de poderes num líder que os exerce de forma arbitrária com um fim tendencial de salvaguarda de interesses privados. Os regimes sultânicos anulam a diferença entre público e privado no que respeita à esfera de actividade patrimonial do líder.

Exemplos históricos desses regimes incluem o Haiti dos Duvalier, as Filipinas de Marcos, a República Centro Africana de Bokassa, o Irão do Xá, a Roménia de Ceausescu, o Zaire de Mobutu e o Iraque de Sadam Hussein. É curioso notar também que todos eles foram sempre apoiados pelas superpotências, porque o sultão não é nem se comporta como patriota. Defende e promove os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais, desde que tais interesses o apoiem na sua agenda de se perpetuar no poder.

No autoritarismo sultânico, os poderes do líder expandem-se de tal maneira, que ele cria e mantém uma máquina administrativa, económica, policial, judicial e militar, que actua como sua propriedade pessoal.

Esta máquina, no caso de Angola, transformou o Estado numa entidade violadora dos direitos humanos, que atenta contra a soberania do povo angolano e contra a unidade nacional. Transformou-o também num veículo corruptor da sociedade.

Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter Bilhete de Identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongorói ou do Seles.

Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promovem o sultanismo e já actuam abertamente como tal.

A crise de governação atingiu níveis insustentáveis. O governo não consegue travar a crescente onda de sinistralidade nas estradas nem da criminalidade. Aliás, como o poderá fazer se os factos começam a indicar que algumas sedes do governo são também sedes do crime? Se os administradores dos bancos são também administradores do crime?

Os níveis reais de mortalidade nos Bairros crescem todos os meses. Os níveis de pobreza crescem todos os dias. A qualidade dos serviços públicos de saúde e educação baixa todos os dias. Os jovens que se licenciam aqui no país encontram sérias dificuldades para competir no mercado. As empresas preferem as pessoas formadas no exterior. Até os Ministérios não dão prioridade aos formados no país, em parte porque não são competitivos!

Que país estamos a construir, afinal de contas? É assim que Angola está a subir? Está a subir para onde, companheiros? Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia.

O caso ‘Banco Espírito Santo de Angola’ constitui apenas um exemplo de como pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para actos ilícitos. O caso do BESA também levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano. Como perguntam os mais ingénuos: ‘porque é que um país de desempregados, sub-empregados e de trabalhadores mal pagos que não fazem poupanças tem tantos bancos? O que atrai os Bancos para Angola?

São as oportunidades de ganhar dinheiro fácil através da delapidação do Tesouro Nacional? Será que os que governam o país precisam dos bancos internacionais, que são respeitados internacionalmente, para virem cá e receber o produto do roubo na forma de depósitos? Os Bancos recebem estes dinheiros, em dólares ou em Kwanzas, e não perguntam de onde vem. Depois, pegam numa parte desse dinheiro, e distribuem a certas pessoas do regime.

E outra parte entra em aviões para destinos desconhecidos. À distribuição que fazem chamam empréstimos. Só que depois nunca mais pagam tais empréstimos.

Ora, quando os auditores do BESA e também os accionistas portugueses do BESA detectaram empréstimos mal parados no valor de CINCO MIL MILHÕES DÓLARES, e perguntaram ao Banco quem eram os devedores, os Administradores disseram que não sabiam a quem emprestaram o dinheiro. Sabiam que uma parte do dinheiro financiou prédios, empresas e condomínios, que foram hipotecados como garantia real. Mas essas garantias não são suficientes.

Mas trata-se de dívidas privadas para projectos privados, contraídas por particulares a um Banco privado. Estes privados ficaram com o dinheiro, ficaram com as casas, ficaram com as empresas e não querem pagar.

Então, o representante de um dos donos do Banco, o português Ricardo Salgado, veio a Angola. E foi ter com quem? Sendo um banco privado com devedores privados devia ir ter com os clientes ou com os administradores. Não fez isso. Foi à Cidade Alta.
O Presidente José Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia para o Estado angolano pagar essas dívidas. E mais:
Estava autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas). Mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

Fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República.

Porque é que o Senhor Presidente da República mandou emitir uma garantia de 5 biliões quando a Assembleia Nacional só autorizou a emissão de garantias até 2 mil milhões de dólares? E porquê que não tornou público o Despacho?

As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República, e o antigo Chefe das suas Comunicações. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Indicam também que existem fortes indícios de que a garantia fornecida pelo Executivo em nome do Estado angolano poderá ser utilizada para encobrir outras operações entre o Executivo angolano e interesses privados ilícitos, designadamente operações de enriquecimento ilícito e de branqueamento de capitais envolvendo empresas estrangeiras tituladas por angolanos que foram ou são detentores de cargos públicos. Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para junto da Administração do BESA apurar, não só onde foi parar tanto dinheiro, mas também em que medida a utilização feita da autorização concedida ao Titular do Poder Executivo para emitir garantias do Estado no quadro das operações de crédito previstas no OGE de 2013 ou de 2014 transforma os Deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes.

De facto, o ex- Presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros. O ex- presidente do BES, o português Ricardo Salgado foi detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do Banco BESA.

Quem fala do BESA, fala também dos buracos que existirão nos outros bancos, e das lavagens de dinheiro aí praticadas. Todo o sistema bancário está minado. Como dizia um perito, cito, ‘a integridade do sistema bancário de um país e a confiança na sua moeda dependem da integridade do governo que os sustenta”. E este governo está a demonstrar-nos que não é serio.

Companheiros:
Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado.
Aprenderam também que tudo o que precisam fazer é dizer que Sua Excelência é um grande estadista. Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefacturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países.

Assim, uma estrada que devia custar $650.000.00 passa a custar $2.000.000.00. Para uma fábrica que custa $300.000.00, Angola paga $3.000.000.00, um estudo que deveria custar $250.000.00, Angola paga $1.500.000.00, etc.

Todos são comerciantes ou actuam como comerciantes. Mesmo os que vêm nas vestes de políticos, no fundo, todos vêm buscar a sua parte. Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países.

Além disso, Sua Excelência garante oferecer empregos a muitos desempregados desses países, pagando-lhes a preço de ouro, para executarem tarefas para as quais existem angolanos qualificados no mercado interno. Inclusive, tarefas de soberania, em lugares sensíveis como o Ministério do Interior, os Serviços de Segurança Interna e Externa e o Ministério da Defesa.

Sim, os especialistas angolanos de segurança estão a ser substituídos por estrangeiros. Os técnicos e oficiais angolanos estão a ser colocados na prateleira para dar lugar a estrangeiros. São os estrangeiros que fazem as análises; são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país.
O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB é garantido por estrangeiros.

Alguém dirá que somos contra os estrangeiros. Falso. Não temos nada contra os estrangeiros. Porém para nós, tal qual os estrangeiros fazem nos seus países, primeiro é o nacional. Depois é que são os estrangeiros. Por outras palavras, primeiro, o angolano; segundo, o angolano; terceiro, o angolano. E o angolano, sempre.

Onde está a nossa independência, caros companheiros e compatriotas? Onde está a nossa soberania?
Por causa disso, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento uma proposta para redefinir quem é o angolano e alterar a Lei da nacionalidade. Quer dar nacionalidade angolana a todos os estrangeiros que ele considerar que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Pátria.

Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que perseguiram angolanos, torturaram angolanos ou de outro modo ajudaram a dividir os angolanos no quadro do fraticídio e da guerra fria, desde 1975. Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que, no seu entender, e só no seu entender, estão em Angola há um certo tempo, falem fluentemente o português e merecem ser angolanos. Os que falam fluentemente o kimbundo ou o Kikongo, não. Só os que falam bem o português.

O Presidente José Eduardo dos Santos, quer consolidar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola. Quer mesmo alterar a demografia, assim como os outros fizeram com a América Latina!

Não admira, portanto, que todos esses países se sintam em casa quando vêm a Angola. Afinal, têm na Cidade Alta um padrinho que lhes concede até nacionalidade quando entende.

Prezados companheiros da Comissão Política:

Quando um governante utiliza a autoridade pública para atacar a República ao invés de protegê-la; ou quando subverte a democracia utilizando a Constituição, os órgãos do Estado, ou as políticas públicas, a utilização destes veículos não alteram a natureza subversiva e anti-patriótica dos atentados graves ao Estado de Direito e à soberania popular.

O espectáculo que a Televisão Pública de Angola exibe todos os dias, são imagens ilusórias da governação teatral do MPLA. A TPA foi transformada na principal máquina de propaganda do sultanismo. Várias empresas de produção televisiva detidas pela oligarquia foram constituídas e equipadas com fundos públicos para preparar pacotes de programas para impressionar, seduzir e enganar. Do que produzem, nada é sustentável, nada é duradouro, nada é sério. É um simples espectáculo de luzes, um ‘show business’, como diriam os ingleses. Aqui também os principais artistas deste espectáculo de ilusionismo são estrangeiros a soldo da oligarquia sultânica.

A arte de enganar por via de actos de marketing não fica por aí. Recentemente, o regime introduziu os Fóruns para esvaziar o forte conteúdo político-constitucional do princípio da autonomia local.

A concretização do princípio constitucional da autonomia local faz-se por via das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação do sultão.
No sultanismo, claro, o sultão quer mandar em tudo e em todos. E quer fazer teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!

Os angolanos já rejeitaram esta centralização! Rejeitámo-la em 1975, rejeitámo-la nas décadas de 80 e 90. E rejeitámo-lo novamente agora.

A Constituição da República de Angola consagra as AUTARQUIAS LOCAIS, que são órgãos autónomos do poder dos cidadãos, distintos do Estado. São as autarquias que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal nem Fóruns organizados pelo poder Executivo central.

Os problemas da mulher rural são melhor equacionados no quadro do Poder local, pelas próprias mulheres rurais, através de órgãos autónomos delas representativos, eleitos nas eleições autárquicas.

Os problemas dos municípios e das cidades, nos termos da Constituição, devem ser resolvidos de forma autónoma pelos munícipes, através de três órgãos próprios, que são: uma Assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da Autarquia.

A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional.
O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a Assembleia. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Os Fóruns não servem o propósito da administração local autónoma, porque não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações, como estabelece a Constituição.

Os Fóruns não têm poder de decisão, não têm órgãos eleitos, não têm recursos próprios. Os Fóruns não são órgãos deliberativos, autónomos e separados do poder central do Estado. São manobras de diversão do sultanismo que a UNITA rejeita categoricamente. É tempo de acção. É tempo de descentralizar e de devolver o poder aos munícipes para resolverem eles mesmos os problemas prementes do comércio urbano e rural, da educação, da saúde, da criminalidade urbana e rural, e do desenvolvimento urbano e rural.

Companheiros:
Em síntese, a gravidade da situação do país pode ser resumida em seis pontos:

1) Houve uma mudança subtil e inconstitucional do regime político acordado em Bicesse, o que implica dizer que o Presidente José Eduardo dos Santos revogou os Acordos de Paz firmados em 1991 e substituiu o regime democrático e a reconciliação nacional pelo regime autoritário sultânico que se baseia no exercício do poder do estado de forma arbitrária e sem limites por um só homem.

2) O regime em Angola também pode ser caracterizado de neocolonial porque o país é dirigido por estrangeiros, no interesse de estrangeiros e está a saque de quem o quiser sacar, sendo tal saque promovido e protegido por quem governa o país.

3) A nacionalidade angolana, a soberania nacional e a identidade política e cultural de Angola estão ameaçados.

4) A supremacia da Constituição do MPLA foi substituída pela vontade de um homem. A democracia tornou-se uma miragem e a reconciliação nacional uma quimera.

5) Os peritos e oficiais angolanos nas Forças de Defesa e Segurança estão a ser todos afastados dos postos de comando e substituídos por estrangeiros ou colocados na prateleira. Não importa a sua proveniência, o que importa é que por serem angolanos não servem.

6) Um grupo de predadores que se confunde com o Estado utiliza o sistema financeiro nacional para executar operações ilícitas de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito e corrupção, dentro e fora de Angola e a justiça angolana mostra-se incapaz de investigar e julgar tais crimes.

Perante este quadro, o que devemos fazer?

Mudanças profundas exigem ajustes profundos, medidas correctivas profundas que a Comissão Política não tem legitimidade para as tomar. No nosso calendário político partidário, o próximo ano é ano do Congresso. Precisamos de começar a aprofundar a análise desta situação para que seja levada ao Congresso a fim de que este possa responder com propriedade e autoridade a estas ameaças e desafios.

A nossa agenda para esta reunião inclui um ponto que se destina a cumprir com o requisito estatutário, que nos obriga ouvir o parecer da Comissão Política antes de convocar o Congresso. Gostaria, portanto, nos termos dos Estatutos, ouvir o parecer da nossa Comissão Política sobre a necessidade de realizarmos o nosso XII Congresso Ordinário no próximo ano de 2015.

Caros companheiros,

Ao contrário da opinião largamente difundida, os regimes autoritários sultânicos são construções sempre frágeis e precárias, apesar de poderosas e opressivas. Segundo Linz, esses regimes são débeis, frágeis, instáveis e precários e, talvez precisamente por terem consciência disso, recorrem à repressão e à opressão.

Temos de nos posicionar para o futuro AGORA, porque a História.

Por outro lado, creio ter chegado o momento para se transformar a UNITA num instrumento ao serviço de toda a sociedade. A UNITA precisa de estabelecer novos cenários de intercomunicação com o eleitorado de natureza estável e permanente, para facilitar o acesso do eleitor ao nosso Partido, seja para questionar, seja para filiar-se, seja para sugerir medidas de política específicas para salvaguarda dos seus interesses pessoais, de grupo ou de classe.

Há que transformar as nossas sedes em locais de participação social, onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.

Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza. Há que colocar o nosso Partido ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, visando a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública.

Numa palavra, há que preparar os cidadãos para assumirem, eles mesmos, o poder político, seja o poder autárquico, seja o poder do Estado.

A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar as nossas reuniões, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania!

Declaro aberta a IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Muito obrigado.
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grupo parlamentar - actividade
Intervenção do Dep. Raul Danda no debate sobre sinistralidade rodoviária
REPÚBLICA DE ANGOLA
A S S E M B L E I A N A C I O N A L

GRUPO PARLAMENTAR


Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Cara Ministra dos Assuntos Parlamentares;
Ilustres Colegas Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Na minha língua, a língua ibinda, diz-se: “vatilya, mu’nzila”. É preciso cultivar perto da via por onde passam as pessoas. Para que estas apreciem o nosso trabalho e digam “este senhor ou esta senhora trabalha muito; trabalha bem”. Não nos felicitemos, não nos elogiemos, porque trouxemos este assunto a debate. É preciso deixar que outros o façam. Apenas uma nota introdutória.

O Debate sobre a “Prevenção e Sinistralidade Rodoviária em Angola”, surge numa altura em que o País regista uma subida exponencial de mortes nas suas estradas, figurando, com muita tristeza, nos lugares cimeiros à escala mundial. Por isso, a exemplo da Conferência sobre Sinistralidade Rodoviária, realizada em Janeiro do ano em curso, aqui em Luanda, este debate será mais um passo para se encontrarem soluções que possam, com eficiência e eficácia, travar a tremenda e sempre lamentável perda de vidas humanas no nosso país.

Deverá este debate servir igualmente de mola impulsionadora para que sejam dados passos firmes, sólidos e consequentes na senda da efectivação da paz nas nossas estradas, porque o que acontece nelas é uma verdadeira “nova guerra” em Angola, a olhar para os danos que causa, quer humanas, quer materiais, mas sobretudo aquelas.

O relatório acabado de apresentar representa a realização de algum esforço, não obstante o mesmo ser ainda exíguo, se o que se pretende é, de facto, uma análise cuidada do fenómeno e a apresentação de propostas para a solução do problema. Por outro lado, tem de haver coragem para colocar o dedo na ferida – como é hábito dizer-se – porque assuntos desta natureza não se compadecem com alguns exercícios de marketing quer político, quer de outra índole. Não sabemos que critérios têm sido eleitos para a escolha e indicação da assessoria que trabalha nestes relatórios, mas devemos, desde logo, pedir aqui que não venham sempre dos mesmos comités, com a mesma especialidade. Os vícios dificilmente seriam corrigidos.

Hoje, evocar um “conflito armado” há muito falecido, como tendo influência no que se chama “acções e comportamentos causadores da sinistralidade rodoviária” é, no mínimo, desperdiçar acções, dar um tiro no escuro.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Mui cara Ministra dos Assuntos Parlamentares,
Ilustres Colegas Deputados:

Quem mata os nossos cidadãos nas estradas e até nas residências, muitas vezes invadidas por viaturas descontroladas que vão reclamar vidas de famílias inteiras que saem do sono normal para o sono eterno?
É o consumo exagerado de álcool; álcool vendido com maior facilidade que a água, álcool que, incrivelmente é mais barato do que um mesmo volume de água (esta, sim, que dá vida); álcool elevado em campanhas de promoção das mais variadas bebidas alcoólicas; álcool objecto de marketing em todas as televisões, rádios e jornais; marketing feito quase exclusivamente por menores, por jovens, como que a ensina-los que beber e embebedar-se é uma virtude; álcool distribuído como se de pão se tratasse, nas maratonas políticas que proliferam pelo país, qualquer motivo sendo válido para o efeito; o álcool que leva à embriaguez, esta à falta de lucidez, e esta, por sua vez, ao cometimento dos mais variados excessos e crimes. A responsabilidade nunca tem paternidade?

Quem mata nas estradas ou a partir delas é o mau estado das vias, das estradas, feitas a três pancadas, no eterno pensar de que o importante será fazer e não fazer bem; estradas que por vezes têm buracos, outras vezes parece que são os buracos que têm alguma estrada… Na edição do dia 28 de Outubro (anteontem, portanto) trazia, uma matéria sobre o estado da estrada Andulo-Malanje e alguém dizia, e eu vou citar: os taxistas são obrigados a fazer manobras perigosas para evitar os buracos na estrada” – fim de citação.

Quem mata é a corrupção que grassa e desgraça o país. Os agentes da polícia auferem salários baixos e, para complemento salarial, fazem recurso à gasosa. E aqui, as notas (de kwanzas ou de dólares) substituem completamente qualquer carta de condução, qualquer título de registos de propriedade, qualquer livrete. O dinheiro faz esquecer o bloco de multas que os agentes trazem debaixo do braço. O Executivo diz: “as viaturas X, Y e Z não podem fazer transporte de passageiros”! Mas o automobilista, que dá o dinheiro que o Executivo não dá, ganha sempre a batalha, quando o agente da polícia tem de decidir entre fazer cumprir a lei e levar o alimento à família que ficou em casa. E, apesar de estarmos a dizer que este assunto não devia ser politizado – e concordamos que não – do lado dos “nossos camaradas” ninguém se quer referir à maldita corrupção, como se ela não existisse, como se ela não fosse uma das grandes responsáveis da sinistralidade rodoviária no nosso país, como se apenas o Presidente, dos “camaradas” e da República, fosse o único a saber da sua existência e a reconhecer que ela é nefasta e merecedora de uma guerra sem quartel.

Quem mata é a falta de controlo que permite que os motociclistas, no país, se comportem e se movimentem sem quaisquer regras. Para estes, não existem regras de trânsito: o semáforo, para eles, está sempre no verde; têm sempre prioridade; o passeio e a estrada confundem-se; e a polícia, só olha.
A exemplo do que acontece em todo o país, muitos jovens em Cabinda, arranjam algum dinheirinho, vão ao Massabi comprar motorizadas vindas do Congo Brazzaville e que têm custo acessível, e, sem nunca terem aprendido a conduzi-las e com total desconhecimento das regras de trânsito, nunca chegam à cidade de Tchiowa com vida, abalroados por esta ou aquela viatura com que se cruzam.
Isso não tem culpados?

Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

Os indicadores constantes das tabelas do relatório em debate, apontam para um crescimento das vítimas da sinistralidade rodoviária em Angola, ano após ano. E aqui, um paradoxo: como é que se coloca Angola no quinto lugar da Sinistralidade Rodoviária, em África, quando, já em 2009, os dados da OMS, citados pela Angop, diziam que o nosso país já ocupava o triste 3º lugar à escala mundial?

Uma das causas não referenciadas é a relativa aos fracos índices de ensino, quer no seio dos agentes da polícia, quer no dos automobilistas, apesar de nas recomendações/Constatações ser exigido, como requisito, a apresentação de certificados de habilitações. Só, parece que nos esquecemos que esses documentos podem bem ser comprados, assim como a própria carta de condução, tal é a maka “que estamos com ela”.

Os investimentos quer na construção de novas estradas, quer na reabilitação das já existentes, não têm sido proporcionais aos novos paradigmas do desenvolvimento e à intensidade do tráfego Rodoviário, intra e interurbano, provincial ou nacional. É disso facto, o exemplo da estrada nacional Luanda/Benguela, que, no formato actual, é equivalente a um sentido apenas numa rodovia municipal ou intraurbana.
Aqui mesmo na cidade de Luanda, faltam passagens aéreas, há problemas graves de iluminação… Quem passa pela chamada “ponte partida” (vejam o nome), que leva à Comarca de Viana, conhece os transtornos de transpor aquele troço porque há séculos que aquela ponte partida anda partida.

Há algum tempo, um governante deste país, falando numa rádio comercial, dizia, de forma clara e desinibida, que devia haver mais seriedade na construção de estradas e pontes, pagando o justo por um trabalho sério. Falou como angolano, como cidadão, olhando para os problemas de frentes. Ainda ontem, o Clero Angolano tecia duras críticas ao estado das estradas e às avultadas somas de dinheiro que se gasta para fazer tão pouco, em termos de qualidade. O Clero não falou em nome de nenhum partido político. Falou por Angola e pelos angolanos.
E aqui, queremos olhar para o Relatório que nos foi apresentado, tomando nota disto e daquilo, elogiando aqui e ali, como se o cerne do problema fosse provar que o relatório é bonito! Não, caros colegas, o problema que nos traz aqui é a prevenção e a sinistralidade rodoviária. É para isso que temos de olhar. Se viemos fazer este debate é porque as coisas andam mal; muito mal. E isso tem que ter responsáveis. Responsáveis que são angolanos, que são deste planeta e não de Júpiter.
Uma colega aqui perguntava se, face à constatação de irregularidades na estrada, que medida os colegas que fizeram a constatação tiveram. Bem! Andar com um colete da polícia e multar o cidadão? Deixe-me lembrar que do mesmo modo que passam no rodapé da TPA os contactos da Polícia Nacional, as rádios deste país, sobretudo as comerciais, andam fartas de falar dessas irregularidades. Alguém aqui não tem ouvido os gritos de desespero do “Man-Ngomito” da Rádio Mais, ressalvada a publicidade? O que é que a chamada telefónica a anunciar e denunciar a irregularidade faria que não fazem os anúncios e denúncias que ouvimos quotidianamente nas rádios? Caros colegas, o assunto é sério e nele não há lugar nem para brincadeiras nem para tergiversações ou lucubrações.

Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

Estamos a debater um assunto de tamanha importância, que atravessa e preocupa todos os sectores da nossa sociedade, e somos “brindados” com a ausência, nesta sala, daqueles que têm um papel preponderante a desempenhar quer na prevenção, quer na contenção, quer na minimização deste fenómeno. Onde estará o Senhor Ministro do Interior? Onde andará o Senhor Comandante-Geral da Polícia? Onde estarão os responsáveis da Viação e Trânsito que até têm responsabilidades acrescidas porque é no seu sector onde se vendem as cartas de condução, se recebe a “gasosa”, o “saldo”ou a “cuca”, para que o examinador perca toda a rigorosidade e deixe passar gente que não percebe nada de condução muito menos de código de estrada? Onde estão? Esta ausência tem a ver com imputação de falta de importância ao assunto, desprezo por esta instituição, ou falta de responsabilidade? E entre estas três, qual seria a pior?

Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

• Precisamos de apresentar relatórios melhor elaborados e imparciais, deixando de recorrer às mesmas fontes e aumentar o universo de participantes das pesquisas.

• É imperioso desencorajar as maratonas da cerveja, com paternidade bem conhecida – pois são sempre os mesmos a gastar dinheiro público nessas coisas – pois isso é um verdadeiro incentivo ao embebedamento que leva à morte;

• É urgente melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos agentes com intervenção directa ou indirecta na viação e no trânsito, protegendo-os, assim, dos actos de corrupção, punindo, com exemplaridade, os que incorrerem em tais práticas;

• Impõem-se investir mais no rigor e qualidade de ensino no país, bem como na formação técnico-profissional, para elevar a consciência dos cidadãos e dos servidores públicos sobre as suas responsabilidades sociais;

• É imperativo que as políticas relativas às estradas nacionais sejam revistas, adaptando-as à dimensão proporcional e à intensidade do tráfego rodoviário, dentro dos padrões universalmente recomendáveis. Fazer não basta. É preciso fazer bem. Isso é que é eficiência.


Senhor Presidente,
Ilustre Ministra,
Caros Deputados:

O Grupo Parlamentar da UNITA, como sempre, vai remeter, por escrito, as suas recomendações – como já dizia o meu colega Fernando Heitor. Isso vai resultar? Ou será apenas mais um exercício que ficaria por isso mesmo?

Se concordamos todos que o assunto é transversal; que tem implicações nas vidas de todos nós, de forma directa ou indirecta; se concordamos que assunto preocupa de forma profunda toda a gente, não seria altura que quem tem a chave do cadeado que fecha a transmissão destes debates nos desse algum fôlego, algum espaço, alguma liberdade para que os angolanos acompanhem e vivam o debate sobre estas matérias? Prendem-nos assim porquê?

A maior responsabilidade para se inverter o actual quadro da sinistralidade rodoviária, é sem dúvidas, do Executivo. Não deve fugir da sua responsabilidade pois é para isso que foi eleito.

A Assembleia Nacional terá um papel importante se lhe for devolvida a competência constitucional e normal de fiscalizar os actos do Executivo. Só assim este debate terá sido proveitoso.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Luanda, 30 de Outubro de 2014.-


Raúl M. Danda
Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
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L.i.m.a - actividades
Moxico acolhe encontro interprovincial da LIMA da Região Leste
Sob Lema “Mulheres Angolanas Unidas para os desafios do Futuro”, decorreu nos dias 26 e 27 de Setembro de 2014, na localidade de Sakassange - Luena, Município do Moxico, Província do Moxico, a XIII Acampamento da LIMA, na Região leste, sob Presidência de Sua Excelência Doutora Miraldina Olga Jamba, Presidente Nacional da LIMA.

O Acampamento contou com a participação de 1.800 membros provenientes das províncias das Lundas Sul, Norte e Moxico, tendo se debruçado sobre as questões Políticas, Económicas e Sociais da Região.

A igualdade do género, HV/ Sida, o Papel da Mulher na sociedade, a vida e obra do Presidente Fundador da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi, o Estatuto da LIMA e suas competências, foram de entre vários, temas ministrados durante dois dias do certame.

Várias entidades históricas do Partido e da LIMA foram convidadas a participarem dos debates com destaque aos Mais Velhos Antonino Chiyulo, Afonso Ndzimbo Kutunga, Josias Sawayanda, Angola Livre, Maria Nhamukumbi, Rebeca Chissako, Laurinda Sozinho, que passaram o percurso histórico da Organização Feminina às gerações presentes.

A Deputada Miraldina Jamba, Presidente Nacional da LIMA e do XIII encontro interprovincial, proferiu o discurso de abertura na manhã do dia 26 de Setembro, passou em revista o contributo da mulher angolana nas mais diversas etapas de luta, quer contra o colonialismo português, quer para a sua dignificação como mãe, companheira e chamou atenção as mamãs filiadas na LIMA, sobre as grandes contribuições que precisam de dar para se operar mudanças qualitativas no país.

Apelou ao governo para a criação de políticas que permitam a inserção da mulher na vida socialmente útil. Os Grupos de agitação política das províncias presentes ao acto abrilhantaram o acto com canções, danças, poemas da autoria do Presidente fundador, peças teatrais que transmitiram não só diversão, mas também uma mensagem clara daquilo que a mulher quer que seja Angola de amanhã.

JMS
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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014