U
N
I
T
A
GRUPO PARLAMENTAR
Deputadas (os) Historia Album foto Estatutos Musica Projecto Vídeos
Posição do Grupo Parlamentar da UNITA sobre a divisão de Luanda
Na semana passada, o Pa√≠s foi surpreendido com o an√ļncio da realiza√ß√£o de um Congresso Extraordin√°rio do MPLA, marcado para Dezembro pr√≥ximo. Ao mesmo tempo, anunciou-se tamb√©m que o seu Grupo Parlamentar foi orientado a apresentar um Projecto de Lei para mais uma altera√ß√£o √† divis√£o pol√≠tico-administrativa do Pa√≠s.

Assim, nos √ļltimos dias, o Grupo Parlamentar da UNITA tem sido interpelado por diversas organiza√ß√Ķes e cidad√£os individuais, que se mostram bastante preocupados e perplexos com esta nova proposta de divis√£o administrativa do Pa√≠s, em particular da prov√≠ncia de Luanda, numa altura em que o Parlamento j√° devia estar preparado para a aprova√ß√£o final da Lei da Institucionaliza√ß√£o Efectiva das Autarquias Locais.

Convidamos hoje a imprensa para partilhar com os angolanos o nosso ponto de vista sobre estas quest√Ķes, que se resume em dois pontos:

1¬ļ - A quest√£o do Congresso Extraordin√°rio convocado para Dezembro √© uma quest√£o pol√≠tica muito importante, que denota a exist√™ncia de uma crise de lideran√ßa no seio do MPLA, com potencial para afectar a estabilidade pol√≠tica e social do Pa√≠s.

2¬ļ - O tema da divis√£o pol√≠tico-administrativa de Luanda, que abarca a cria√ß√£o de uma nova prov√≠ncia, constitui apenas uma manobra dilat√≥ria para distrair os angolanos da crise interna que o MPLA atravessa.

Os angolanos n√£o se devem deixar distrair. O an√ļncio de mais uma altera√ß√£o na divis√£o pol√≠tico-administrativa do Pa√≠s n√£o √© uma quest√£o importante neste momento que deva preocupar as pessoas, porque n√£o tem impacto nenhum na evolu√ß√£o da pol√≠tica nacional nem na gest√£o da crise econ√≥mica e social que o Pa√≠s vive. O que √© importante e deve merecer a nossa aten√ß√£o colectiva √© a crise de lideran√ßa que o Partido-Estado atravessa e a grave crise econ√≥mica e social que o Pa√≠s vive.

POVO ANGOLANO,
Qual é a agenda do Executivo?

Quais são as prioridades do País e quais são as prioridades do Executivo?

Quais s√£o as principais preocupa√ß√Ķes das pessoas, das fam√≠lias e das empresas?

Qual é o foco do Sr. Presidente: governar ou fazer a gestão do Poder?

O que é que o País quer e o que espera dos governantes?

Desde a Independ√™ncia a divis√£o administrativa de Luanda j√° foi alterada 4 (quatro) vezes, sem ter tido qualquer impacto na estabilidade pol√≠tica, econ√≥mica ou social. Desta vez, tamb√©m, a medida n√£o √© importante, porque n√£o ter√° qualquer impacto na redu√ß√£o da pobreza e do desemprego, n√£o vai baixar os pre√ßos da cesta b√°sica, nem vai melhorar a qualidade da democracia. Ela visa apenas desviar as aten√ß√Ķes dos angolanos da contradi√ß√£o principal que o Partido-Estado enfrenta neste momento, a crise de lideran√ßa e o t√©rmino abrupto do mandato do Presidente do MPLA, antes do tempo.

Vamos resumir aqui as raz√Ķes da crise de lideran√ßa do MPLA.

Há muito que o MPLA se afastou dos seus fundamentos, e tornou-se uma oligarquia, uma grande empresa de vários interesses para fazer negócios em nome do Estado, com recursos do Estado, mas para benefício próprio. O grupo que actualmente controla o Estado deixou de adjudicar contratos para as empresas dos outros membros do Regime, acusando-os de corrupção. Porém, falhou redondamente no combate selectivo da corrupção e, no final, foi absorvido por ela a tal ponto de, em poucos anos, ter já um recorde significativo de casos de corrupção, em violação da Constituição e da Lei.

O Presidente da Rep√ļblica transformou o Estado angolano em agente corruptor, que promove, estrutura, alimenta e institucionaliza a corrup√ß√£o, tanto a corrup√ß√£o activa como a corrup√ß√£o passiva.

Consequentemente, o País está a ser governado por um Governo frágil, falhado e perigoso. A crise social atingiu níveis catastróficos sem retorno, caracterizados por:

Inflação descontrolada e custo de vida insuportável;
Elevados níveis de pobreza sem precedentes;
Degrada√ß√£o do sistema de sa√ļde;
Desinvestimento na qualidade do sistema p√ļblico de educa√ß√£o;
Desorganização do sistema económico e financeiro;
Deterioração contínua das vias rodoviárias;
Inexistência do sistema de saneamento básico;
Aniquilamento de políticas de prevenção;
Destruição da base dos princípios ético-morais da sociedade.
A ret√≥rica sobre o combate cerrado √† corrup√ß√£o foi simplesmente um apan√°gio para ludibriar e manipular a opini√£o p√ļblica nacional e internacional, porquanto seria imposs√≠vel que um sistema corrupto fosse capaz de combater o fen√≥meno por si criado, pois, o pr√≥prio Regime vive e sobrevive atrav√©s da corrup√ß√£o: corrup√ß√£o eleitoral, corrup√ß√£o pol√≠tica, corrup√ß√£o financeira, corrup√ß√£o cultural, corrup√ß√£o moral etc.

Al√©m disso, foi violado o compromisso para a promo√ß√£o da estabilidade, do progresso social e do bem-estar de todos os angolanos. Ao promover e consolidar a partidariza√ß√£o e o controlo directo ou indirecto, aberto ou velado, das institui√ß√Ķes do Estado por um Partido pol√≠tico, o Presidente da Rep√ļblica destr√≥i, subverte e atenta contra o Estado democr√°tico de direito.

Ao furtar-se ao cumprimento da Constitui√ß√£o e das Leis que asseguram a boa governa√ß√£o para promover pol√≠ticas erradas de governa√ß√£o e bloquear a fiscaliza√ß√£o dos seus actos de governa√ß√£o pelos √≥rg√£os competentes do Estado, o Presidente da Rep√ļblica em fun√ß√Ķes, enquanto Titular do Poder Executivo, tornou-se no √ļnico respons√°vel pol√≠tico pela crise geral de governa√ß√£o que o Pa√≠s vive. Ele √© o principal respons√°vel pol√≠tico pelas altas taxas de desemprego, pela fome generalizada, pelo aumento constante e insustent√°vel dos pre√ßos e tamb√©m pelo aumento impar√°vel da D√≠vida P√ļblica. Estes aumentos beneficiam o Regime que faz neg√≥cios monopolistas com o Estado e alimentam o empobrecimento estrutural e cont√≠nuo dos angolanos, das fam√≠lias e das empresas.

A Constitui√ß√£o da Rep√ļblica passou a ser utilizada, n√£o como fundamento para o exerc√≠cio do poder republicano, mas como instrumento para manter o poder olig√°rquico. E, deste modo, subverter o sistema constitucional de governo da Rep√ļblica de Angola.
Foi nestes termos que 90 Deputados √† Assembleia Nacional, em nome e em representa√ß√£o de todos os angolanos, e utilizando os poderes que a Constitui√ß√£o confere, assumiram a proposta de iniciativa dos processos de acusa√ß√£o e destitui√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica, apresentando um Requerimento com as raz√Ķes da destitui√ß√£o, mais de 170 provas documentais e 10 testemunhas.

A Presidente da Assembleia Nacional decidiu n√£o registar o documento no Di√°rio da Assembleia nem o distribuir para conhecimento e aprecia√ß√£o dos Deputados. Ainda assim, agendou uma reuni√£o para s√°bado, 14 de Outubro de 2023, com o √ļnico objectivo de criar uma Comiss√£o Eventual para elaborar o Relat√≥rio Parecer inerente √† Proposta de Iniciativa do Processo de Acusa√ß√£o e Destitui√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica.

A afirma√ß√£o tornada p√ļblica segundo a qual a Assembleia Nacional ‚Äúdeliberou‚ÄĚ ‚Äúrejeitar liminarmente a Proposta de Iniciativa do Processo de Acusa√ß√£o e Destitui√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica‚ÄĚ √© falsa. E, por ser falsa, criou um contencioso que o GPU submeteu ao Tribunal Constitucional para decis√£o. O processo est√° l√°, at√© hoje, a aguardar decis√£o.

√Č nossa convic√ß√£o que, nestes √ļltimos meses, entretanto, muitos dirigentes do MPLA leram o Requerimento e viram as provas irrefut√°veis de viola√ß√£o da Constitui√ß√£o que ele cont√©m. Conclu√≠ram que a crise est√° a piorar a cada dia que passa, a pobreza, o desemprego e a fome aumentam todos os dias, a criminalidade tamb√©m aumenta, em especial a roubalheira, quer a grande roubalheira, por via dos contratos p√ļblicos, quer a pequena, nas empresas, e nos bairros. Sentem que o Presidente precisa de ser travado, para n√£o continuar a afundar o Pa√≠s. Sabem que a vontade pelo terceiro mandato est√° l√°, mesmo que o l√≠der n√£o a manifeste directamente, porque n√£o pode.

No fundo, muitos dirigentes do MPLA ter√£o conclu√≠do que H√° mesmo raz√Ķes bastantes para a Destitui√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica.

Consequentemente, aumentaram as críticas abertas ao Presidente e novos candidatos à liderança do MPLA começaram a emergir agora, em 2024, cerca de dois anos antes da data aprazada para o Congresso.

Em Maio √ļltimo, a imprensa noticiou que o MPLA realizaria um Congresso Extraordin√°rio neste ano de 2024. Dias depois, o seu porta-voz declarou que n√£o estava nos planos do Partido qualquer possibilidade de um Congresso Extraordin√°rio neste ano. Um m√™s depois, a 21 de Junho, o mesmo porta-voz veio anunciar que, afinal, haver√° mesmo um Congresso Extraordin√°rio neste ano. Tudo indica que o referido Congresso dever√° eleger um novo presidente do MPLA, antes do t√©rmino do mandato do Presidente em fun√ß√Ķes, em 2026. √Č esta a natureza da crise de lideran√ßa no MPLA.

Angolanas e Angolanos,
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Pela segunda vez desde a Independência, um Presidente do MPLA será substituído a meio do mandato. Será por vontade própria? Ou foi forçado pelos seus pares? Pela segunda vez, a partir de Dezembro próximo, Angola viverá um período em que o Chefe de Estado e do Governo não será o Presidente do MPLA.

Como ser√° a coabita√ß√£o? Que agenda vai o Presidente da Rep√ļblica executar? Vai adjudicar alguns contratos aos outros membros do Regime ou vai continuar a beneficiar apenas os seus apoiantes e bajuladores?

Vai abrir a Comunica√ß√£o Social P√ļblica ao pluralismo e √† democracia ou vai continuar a colocar os √ďrg√£os P√ļblicos de Comunica√ß√£o Social ao servi√ßo do Partido do Regime? Vai tratar os Partidos pol√≠ticos todos como iguais ou vai continuar a privilegiar o seu Partido? Quem vai dirigir o Grupo Parlamentar do MPLA: o Presidente do Partido ou o Presidente da Rep√ļblica?

S√£o estas, em nosso entender, as quest√Ķes importantes do Estado da Na√ß√£o que os angolanos devem discutir no espa√ßo p√ļblico, incluindo, naturalmente, as redes sociais. H√° muitas perguntas no ar, muitas incertezas, muita expectativa. Haver√° certamente um novo momento pol√≠tico no Pa√≠s, que, se for bem aproveitado, Angola poder√° dar um salto para frente, rumo √† mudan√ßa positiva.

√Č neste quadro de incertezas, ansiedade e temores que surge o an√ļncio da nova divis√£o pol√≠tico-administrativa da prov√≠ncia de Luanda. Est√° claro que √© s√≥ para distrair as pessoas da quest√£o essencial, que √© a crise de lideran√ßa, a crise de governa√ß√£o, a crise econ√≥mica e social que assola o Pa√≠s.

Povo Angolano,
O Regime est√° desorientado, j√° n√£o sabe o que fazer.
Ora s√£o aeroportos sem avi√Ķes, ora s√£o muros instant√Ęneos e milion√°rios, ora s√£o autocarros de $ 600 mil, ora √© o aluguer milion√°rio de avi√Ķes de luxo, ora s√£o divis√Ķes administrativas de prov√≠ncias ou munic√≠pios sem fundamento nem cabimento!

Numa sociedade sem serviços mínimos, onde as pessoas não têm comida nem água potável, as pessoas morrem de fome, com altos índices de delinquência, inflação galopante, custo de vida insustentável, miséria por todos os cantos, justiça corrupta, saneamento básico deficitário, estradas esburacadas, qual é o benefício concreto de haver mais um traçado no mapa que se chame província?

Com mais uma prov√≠ncia no papel, ser√° que as pessoas v√£o passar a ter mais comida em casa? A qualidade da educa√ß√£o vai melhorar? A infla√ß√£o vai baixar? Os sal√°rios e as pens√Ķes v√£o aumentar? A corrup√ß√£o vai diminuir? Certamente que n√£o. Por isso, n√£o fa√ßamos o jogo do Regime. N√£o nos deixemos distrair com banalidades. Quantas vezes a divis√£o administrativa da prov√≠ncia de Luanda j√° foi alterada?

Desde a Independ√™ncia, j√° houve quatro (4) altera√ß√Ķes, e nenhuma delas melhorou as condi√ß√Ķes de vida das pessoas.

A primeira altera√ß√£o foi aprovada pela Lei n.¬ļ 3/80, de 26 de Abril, que criou a Prov√≠ncia do Bengo. O seu objectivo declarado era ‚Äúmelhorar a direc√ß√£o unit√°ria da capital, estabelecer uma liga√ß√£o directa das suas institui√ß√Ķes com o Governo, bem como criar as estruturas administrativas necess√°rias para dinamizar a Reconstru√ß√£o Nacional na capital, activar os servi√ßos locais, melhorar as condi√ß√Ķes habitacionais, de sanidade, de higiene e aumentar a seguran√ßa e a vigil√Ęncia em todos os dom√≠nios‚ÄĚ. J√° l√° v√£o 44 anos, e o objectivo n√£o foi alcan√ßado.

A segunda altera√ß√£o aconteceu em 2011, com a aprova√ß√£o da Lei n.¬ļ 29/11, de 1 de Setembro, que alterou a divis√£o pol√≠tico-administrativa das Prov√≠ncias de Luanda e do Bengo e a sua delimita√ß√£o territorial. Foi a√≠ que os munic√≠pios de Icolo e Bengo e Qui√ßama passaram a integrar a prov√≠ncia de Luanda. Teve algum impacto na melhoria das condi√ß√Ķes de vida das pessoas? Certamente que n√£o.

A terceira altera√ß√£o ocorreu em 2016, atrav√©s da Lei n.¬ļ 18/16, de 17 de Outubro, que criou os munic√≠pios de Kilamba Kiaxi e Talatona.

Agora, em 2024, quando o País inteiro estava à espera da implementação efectiva das Autarquias Locais em todos os 164 municípios do País, o Partido-Estado fez aprovar a quarta alteração administrativa da província de Luanda, no quadro do Objectivo 3.2 do seu Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, que prevê a criação de apenas duas novas províncias e passou a dividir Luanda em 23 municípios, no lugar dos nove actuais.

Por√©m, mesmo antes da lei ter sido discutida na especialidade, e j√° depois de o Grupo Parlamentar da UNITA ter apresentado o Projecto de Lei de Institucionaliza√ß√£o Efectiva das Autarquias Locais para todos os 164, surge este an√ļncio de mais uma altera√ß√£o √† divis√£o pol√≠tico-administrativa do Pa√≠s, s√≥ para evitar o debate aut√°rquico e distrair as aten√ß√Ķes dos cidad√£os da crise de lideran√ßa que o Regime enfrenta.

Povo Angolano,
Estimados Jornalistas,
O Regime est√° profundamente dividido, sem agenda, sem legitimidade e sem qualquer capacidade para continuar a governar. J√° n√£o est√° a pensar no Pa√≠s, porque, se estivesse, teria posto j√° as autarquias a funcionar e, pelo menos, estaria aliviada a press√£o sobre o Presidente da Rep√ļblica.

O Presidente da Rep√ļblica deve estar a atravessar uma crise de confian√ßa, um daqueles momentos da vida em que a pessoa j√° n√£o sabe quem est√° consigo e quem n√£o est√°. Todos aparecem a sorrir, mas voc√™ n√£o sabe se √© o riso da bajula√ß√£o, da falsidade ou da trai√ß√£o.

Mas √© preciso garantir que todo este processo decorra em paz e em fraternidade. Somos todos irm√£os e queremos o melhor para o nosso Pa√≠s. √Č Angola que est√° em causa. A seguran√ßa pessoal de todos deve estar garantida. As ideias, as propostas e as diferen√ßas devem continuar a ser discutidas com respeito e eleva√ß√£o.

Quanto à crise de liderança, esperamos pelo veredicto do Tribunal Constitucional e continuaremos a trabalhar junto dos colegas do Grupo Parlamentar do MPLA para que tenham a coragem de fazer o mesmo, colocando-se abertamente do lado certo da História, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição.

Desejamos sinceramente que o MPLA seja bem-sucedido na sua primeira experi√™ncia eleitoral de organizar elei√ß√Ķes transparentes com candidaturas m√ļltiplas e que transforme a crise actual numa oportunidade para democratizar a si mesmo e consequentemente desbloquear o processo de democratiza√ß√£o de Angola.

Deus aben√ß√Ķe angola.

Luanda, 27 de Junho de 2024

O Grupo Parlamentar da UNITA

Ler mais
Todas notícias
¬©  Copyright 2013
Todos os direitos reservados Grupo parlamentar (UNITA)
Segunda-feira, 15 de Julho de 2024